Direitos e Deveres

Gratificação de R$ 5 bilhões

CRISTIANE BONFANTI

DIÁRIO DE PERNAMBUCO - 04/12/2011

Recife - O governo federal terá uma despesa extra bilionária nos próximos anos. Em meio à crise econômica que assola a Europa e ameaça a estabilidade do mundo, inclusive a do Brasil, os cofres públicos terão de arcar com o pagamento de gratificações de desempenho ? criadas para aumentar os salários e premiar quem produz ? a milhares de servidores aposentados e pensionistas. Somente a Procuradoria-Geral da União, ligada à Advocacia-Geral da União, analisa 200 mil processos judiciais que, acumulados nas varas e tribunais federais de todo o país, tratam dos pedidos de inativos que querem o direito a receber a totalidade dos benefícios pagos aos que estão em atividade.

Na melhor hipótese, se as ações forem individuais, o rombo chegará a R$ 600 milhões. Estima-se, no entanto, que, se todos os que tiverem o que receber recorrerem à Justiça, a fatura alcançará a cifra de R$ 5 bilhões. Uma vez que o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, reconheceu o direito dos inativos em normativos internos, já é certo que o governo abrirá os cofres para atender a esses 200 mil processos, ainda sem data para serem concluídos.

José Roberto da Cunha Peixoto, diretor do Departamento de Estudos Jurídicos e Contencioso Eleitoral da PGU, afirmou que, do total de ações, 120 mil dizem respeito à gratificação de desempenho de atividade técnico-administrativa. ?São processos tanto individuais quanto coletivos. Em alguns casos, há 2 mil servidores envolvidos. Não é fácil mensurar o total de pessoas beneficiadas?, afirmou o advogado. A demanda é tamanha que, ao longo desta semana, o análise dos pedidos chegou a integrar a Semana Nacional de Conciliação, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A corrida à Justiça deve-se à lentidão do Ministério do Planejamento e do Palácio, que deixaram esse tipo de benefício sem regulamentação por 12 anos. A brecha criou uma série de problemas e inundou o Judiciário de processos. Entre 1998 e 2008, foram criadas 64 gratificações no Executivo, todas dando direito ao recebimento da eventual diferença.

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