Direitos e Deveres
- Sem Acordo Na Comissão, Criação Da Empresa Brasileira De Serviços Hospitalares Vai A Plenário
Agência Senado - 26/10/2011 Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais na manhã desta quarta-feira (26), o projeto do Executivo que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) (PLC...
- Plenário Aprova Criação De Empresa Para Gerir Hospitais Universitários
Agência Câmara de Notícias - 20/09/2011 O Plenário aprovou, por 240 votos a 112 e 4 abstenções, o substitutivo do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) para o Projeto de Lei 1749/11, do Executivo, que cria a Empresa...
- Comissão Aprova Empresa Para Gerir Serviços Hospitalares
Agência Câmara de Notícias - 20/09/2011 Foi aprovado por 13 votos a 4, em comissão especial, o Projeto de Lei 1749/11, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O projeto ainda precisa...
- Comissão Especial Vai Analisar Projeto Sobre Hospitais Universitários
Agência Câmara de Notícias - 18/08/2011 Será instalada em instantes uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 1749/11, do Poder Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços...
- Projeto Cria Empresa Para Administração De Hospitais Universitários
Agência Câmara de Notícias - 29/07/2011 Governo reapresentou proposta que tramitava como medida provisória, mas que perdeu a validade antes de ser votada pelo Senado. A Câmara analisa o Projeto...
Direitos e Deveres
Hospitais universitários
Agência Câmara de Notícias - 30/12/2011
O Plenário aprovou também o Projeto de Lei 1749/11, do Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar hospitais universitários federais e regularizar a contratação de pessoal desses órgãos.
A proposta, transformada na Lei 12.550/11, procura resolver determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que constatou contratações irregulares por meio das fundações de apoio das universidades.
Os 53,5 mil servidores públicos que trabalham nos hospitais universitários federais poderão ser cedidos à nova empresa, com direitos e vantagens assegurados.
Já os 26,5 mil funcionários recrutados pelas fundações de apoio poderão ser contratados temporariamente por até cinco anos sob o regime celetista. Depois, deverá ser feito concurso público para contratação permanente.
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