Direitos e Deveres
Cerca de 500 mil servidores federais inativos e pensionistas de diversas categorias, como o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e a carreira da Previdência, Saúde e Trabalho, podem conseguir, na Justiça, receber valores atrasados de até R$ 90 mil. Os cálculos são da Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador (Anacont). Os retroativos referem-se à diferença no pagamento de gratificações de desempenho criadas pelo governo federal em 2008.
Na época, as avaliações que determinariam o valor da bonificação não foram feitas por falta de regulamentação. Enquanto as regras não saíam, foram fixados valores de cem pontos para os ativos e 80 para os inativos e os pensionistas. Muitos entraram com ações pedindo a equiparação e ganharam em instâncias inferiores da Justiça. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que a diferença de 20 pontos só deveria ser mantida até a hora em que a avaliação começasse a ser feita, dando ganho de causa aos servidores. A quantia de R$ 90 mil é devida a um funcionário de nível superior, que faz parte do plano de cargos do INSS.
Quem ainda não procurou a Justiça Federal deve ficar atento. O prazo de prescrição desse tipo de ação é de cinco anos, contados a partir da regulamentação da avaliação de desempenho de cada categoria. Processos novos sobre reivindicações mais antigas, como os aumentos de 3,17% e 28,86%, não são mais aceitos.
Veja, no quadro abaixo, algumas simulações sobre os atrasados.
- Gratificação Por Desempenho De Servidores Ativos E Inativos Deve Ser A Mesma
Consultor Jurídico - 10/09/2015 Enquanto os critérios de avaliação de desempenho dos servidores não forem regulamentados, as gratificações pagas pelo efetivo exercício do cargo (pro labore faciendo)...
- Inativos Cobram Benefícios
Autor(es): Ana D"angeloCorreio Braziliense - 10/10/2011 Demora do governo em definir o modelo de avaliação de servidores da ativa para pagar gratificações permitiu a aposentados e pensionistas...
- Sindicato Quer Paridade
Correio Braziliense - 10/10/2011 O secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal, Oton Neves, critica as gratificações por desempenho. Segundo...
- Hora De Conferir Os Reajustes
Por: Alessandra Horto O Dia - 13/07/2009 Duzentos e cinquenta mil servidores federais ativos e inativos, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, receberão novos salários nos dias 3 e 4 de agosto. Maior índice de aumento é para Nível Superior,...
- Paridade Pode Render Até R$ 18,2 Mil
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 19/05/2009 Servidores aposentados e pensionistas do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) que estão recorrendo à Justiça para garantir a paridade nas gratificações de desempenho...
Direitos e Deveres
Inativos e pensionistas da União poderão receber até R$ 90 mil de diferença de gratificação
Djalma Oliveira
Jornal Extra - 16/01/2012
Jornal Extra - 16/01/2012
Cerca de 500 mil servidores federais inativos e pensionistas de diversas categorias, como o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e a carreira da Previdência, Saúde e Trabalho, podem conseguir, na Justiça, receber valores atrasados de até R$ 90 mil. Os cálculos são da Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador (Anacont). Os retroativos referem-se à diferença no pagamento de gratificações de desempenho criadas pelo governo federal em 2008.
Na época, as avaliações que determinariam o valor da bonificação não foram feitas por falta de regulamentação. Enquanto as regras não saíam, foram fixados valores de cem pontos para os ativos e 80 para os inativos e os pensionistas. Muitos entraram com ações pedindo a equiparação e ganharam em instâncias inferiores da Justiça. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que a diferença de 20 pontos só deveria ser mantida até a hora em que a avaliação começasse a ser feita, dando ganho de causa aos servidores. A quantia de R$ 90 mil é devida a um funcionário de nível superior, que faz parte do plano de cargos do INSS.
Quem ainda não procurou a Justiça Federal deve ficar atento. O prazo de prescrição desse tipo de ação é de cinco anos, contados a partir da regulamentação da avaliação de desempenho de cada categoria. Processos novos sobre reivindicações mais antigas, como os aumentos de 3,17% e 28,86%, não são mais aceitos.
Veja, no quadro abaixo, algumas simulações sobre os atrasados.
loading...
- Gratificação Por Desempenho De Servidores Ativos E Inativos Deve Ser A Mesma
Consultor Jurídico - 10/09/2015 Enquanto os critérios de avaliação de desempenho dos servidores não forem regulamentados, as gratificações pagas pelo efetivo exercício do cargo (pro labore faciendo)...
- Inativos Cobram Benefícios
Autor(es): Ana D"angeloCorreio Braziliense - 10/10/2011 Demora do governo em definir o modelo de avaliação de servidores da ativa para pagar gratificações permitiu a aposentados e pensionistas...
- Sindicato Quer Paridade
Correio Braziliense - 10/10/2011 O secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal, Oton Neves, critica as gratificações por desempenho. Segundo...
- Hora De Conferir Os Reajustes
Por: Alessandra Horto O Dia - 13/07/2009 Duzentos e cinquenta mil servidores federais ativos e inativos, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, receberão novos salários nos dias 3 e 4 de agosto. Maior índice de aumento é para Nível Superior,...
- Paridade Pode Render Até R$ 18,2 Mil
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 19/05/2009 Servidores aposentados e pensionistas do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) que estão recorrendo à Justiça para garantir a paridade nas gratificações de desempenho...