Direitos e Deveres
Maria Eugênia
- Comissão Vota Parecer Que Vincula Salários Ao Subsídio De Ministro Do Stf
Agência Câmara Notícias - 04/11/2013 O texto original vincula os salários de servidores do Banco Central, auditores da Receita Federal e auditores fiscais do Trabalho. Relator estuda a inclusão...
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Agência Câmara Notícias - 01/11/2013 O texto original vincula os salários de servidores do Banco Central, auditores da Receita Federal e auditores fiscais do Trabalho. Relator estuda a inclusão...
- Subsídio Vinculado Ao Stf
Maria Eugênia Jornal de Brasília - 10/06/2013 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição...
- Ccj Aprova Admissibilidade De Pec Sobre Remuneração De Auditores
Agência Câmara Notícias - 04/06/2013 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 147/12, do deputado Amauri...
- Contracheques Que Assopram Velas
Por Luciano pires Blog do Servidor - 09/07/2009 Está em O Globo desta quarta-feira: "Comissão ressuscita anuênios".O sempre discreto e combativo Demétrio Weber escreve que uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda...
Direitos e Deveres
Inclusão dos auditores
Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 18/03/2013
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/2011, senador Gim Argello (PTB/DF-foto), apresentou um novo relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria propõe a alteração do art. 37 da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração de carreiras específicas que ganham atualmente por subsídio. A mudança permite a inclusão da classe dos auditores fiscais no benefício.
Na forma de anuênios
"Os auditores fiscais percebiam, até final da década de 90, adicional de tempo de serviço na forma de anuênios, não sendo obstáculo ao recebimento dos mesmos a progressão funcional horizontal constante da tabela remuneratória. Assim, o parecer alterado restabelece tal entendimento", explica o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Raul Cabadas Filho.
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