Direitos e Deveres

Indicado de Barbosa para gerir fundo milionário é contestado

Felipe Recondo

O Estado de S. Paulo - 19/04/2013

Entidades vetam nome de jornalista amigo do presidente do STF para gerir previdência

Brasília - Associações de classe da magistratura contestaram a nomeação do jornalista Wellington Geraldo Silva, assessor de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF) e amigo do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, para presidir o milionário fundo de previdência complementar do Judiciário.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) estuda a possibilidade de anular a indicação. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) considera estranha a nomeação de alguém de fora da carreira para presidir o conselho deliberativo.

O presidente da Anamatra, Renato Henry Sant'Anna, afirmou que os integrantes do conselho deliberativo deveriam ser vinculados ao Judiciário. Acrescentou que a nomeação do assessor de confiança do presidente do STF, e que prepara uma biografia sobre Barbosa, pode violar os princípios da impessoalidade, da eficiência, da moralidade e da transparência.

"Por lógica, o conselho deve ser ocupado por pessoas que sejam vinculadas ao dinheiro (como contribuinte e beneficiário), até para que haja uma sensação de autorresponsabilidade", afirmou o presidente da Anamatra.

Sant'Anna defendeu ainda que as indicações sejam feitas com base na competência e qualificação do profissional. "O indicado não é aquele que é legal, admirador. Quando se diz que ele está fazendo uma biografia, é quase como um súdito."

Nino Toldo, presidente da Ajufe, disse não considerar normal indicar alguém de fora da carreira do Judiciário para presidir o conselho, incumbido de nortear a política de investimentos do fundo. "É estranho que tenha sido nomeado alguém que não integra o quadro de servidores efetivos do Poder Judiciário. Não é comum que quem não seja beneficiário do fundo venha a integrar o seu conselho", afirmou.

A lei que criou o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais não veda a escolha de pessoas de fora da carreira, como é o caso de Wellington Silva. Mesmo assim, ressalta o presidente da Anamatra, a indicação deve respeitar os princípios constitucionais. "O cargo é de livre nomeação, mas tem que preservar a impessoalidade, moralidade, eficiência e transparência", disse.

Além dessas ponderações, a associação admite contestar a qualificação de Silva para presidir o conselho diretivo do fundo. "A indicação precisa ser melhor avaliada sob a ótica dos princípios que devem nortear a administração pública", completa o presidente da Anamatra.

Wellington Silva informou ser formado em Comunicação Social pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e ter pós-graduação em Marketing e Administração pela Escola de Negócios da UFRJ, e em Governança Corporativa pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC).

Ele afirmou ainda ter qualificação para o cargo, pois foi gerente de Comunicação da Previ, fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil, por ter participado de congressos sobre fundos de previdência e ter integrado conselhos de grandes empresas. Ele nega que esteja escrevendo neste momento biografia do ministro, mas admitiu ter este projeto.

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