Direitos e Deveres

Judiciário negocia reajuste

Vera Batista

Correio Braziliense - 25/07/2015

Trabalhadores rejeitam aumento oferecido pelo Planejamento, de 21,3%, mas admitem discutir prazo para o início da recomposição salarial. Nesta semana, a presidente Dilma vetou o projeto que eleva vencimento da categoria em até 78%

Os servidores do Judiciário pretendem brigar por um tratamento diferenciado para a categoria, mas já admitem negociar prazos para o reajuste. Ontem, o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira, se reuniu com o secretário executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, a fim de encontrar uma solução para o aumento da categoria, entre 53% e 78%, vetado pela presidente Dilma Rousseff, nesta semana. O Projeto de Lei Complementar nº 28/2015 foi aprovado pelo Senado Federal, no início de junho, mas esbarrou no ajuste fiscal. Revoltados, os servidores prometeram pressionar os parlamentares a derrubar o veto.

Na opinião de Vieira, o encontro foi "ótimo". "Conversamos muito e estabelecemos um calendário", disse. No início da próxima semana, os dois voltam a se reunir para definir os detalhes. Segundo ele, apesar da tensão que cercou a aprovação do projeto no Senado, as discussões entre o Judiciário e o Executivo "não serão a ferro e fogo", até porque as duas partes entendem a dificuldade por que o país está passando e a importância do ajuste fiscal para equilibrar as contas públicas.

"É óbvio que, ao fim, os percentuais de reajuste não deverão ser aqueles que os servidores desejam. O governo insiste nos 21,3%, em quatro parcelas, longe ainda do que desejamos. Mas é claro que, por isso, não pretendemos entrar em uma guerra louca. Vamos, ao contrário, brigar por um tratamento diferenciado e pelo máximo possível. O quão maior ou menor ainda não podemos quantificar", destacou Amarildo Vieira.

Entre as sugestões, para amenizar os ânimos, ele citou uma possível mudança de prazo. De acordo com o PLC nº 28, o reajuste, previsto em seis parcelas semestrais, tem que começar a ser pago ainda em 2015. O peso total no orçamento, segundo o Planejamento, é de R$ 25,7 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão este ano. "Podemos começar a trabalhar com a possibilidade de iniciar o desembolso entre janeiro e julho de 2016 ou talvez pensar em transformá-lo em anual. Tudo depende de conversa", disse.

Histórico

Ele lembrou que a categoria ficou pelo menos quatro anos sem reajuste. "Fomos, como direi, usados. Havia um projeto de 2009 que não foi enviado ao Congresso pelo presidente da época, o que abriu essa janela negativa para o Judiciário e para o Ministério Público da União, em relação aos outros poderes. Agora, em 2015, aqueles valores de 2009 foram atualizados, sem levar em consideração o contexto. Isso causou muita confusão. Na verdade, quase ninguém vai receber os 78% de aumento. O único cargo a ser contemplado, de nível elementar, está em extinção", explicou.

No STF, dos 860 servidores, nenhum receberá os 78% descritos no projeto. Poucos tribunais superiores têm um resíduo desse pessoal. Portanto, o reajuste médio do Judiciário, disse Vieira, é de 56,42%. "E só incide no cargo efetivo", ressaltou. O tempo, no entanto, é curto para as negociações. De acordo com o Planejamento, o objetivo é trabalhar para definir um cronograma com base nos prazos do processo orçamentário. Até 31 de agosto, o governo deve encaminhar ao Congresso Nacional o Projeto da Lei do Orçamento Anual (PLOA).

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