Direitos e Deveres

Judiciário rejeita 15,8%

Vera Batista

Correio Braziliense - 23/08/2012

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, já começou a se movimentar para convencer a presidente Dilma Rousseff a conceder o mesmo reajuste oferecido aos servidores do Executivo para seus subordinados do Judiciário. Ao que parece, o ministro teve sucesso com a presidente, apesar das duras palavras que ela vem dirigindo contra os que chama de funcionários de ?sangue azul?, privilegiados com altos salários.

Mas não com a categoria em greve. A proposta de aumento de 15,8%, dividido em três anos, até 2015, foi apresentada na terça-feira, durante reunião com líderes do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus). E imediatamente rejeitada, por unanimidade.

?Esse percentual não atende às nossas expectativas. O que queremos é que o ministro atravesse a Praça dos Três Poderes e vá falar com Dilma, como fez a ministra Ellen Gracie com Lula, em 2006?, disse Ana Paula Cusinato, diretora do Sindjus. ?Queremos que ele insista para ela respeitar a Constituição e manter inteira a proposta orçamentária do Judiciário. Sem cortes, a exemplo de 2011?, completou.

Segundo a sindicalista, Ayres Britto prometeu ir ao Palácio do Planalto até o próximo dia 31, quando termina o prazo de entrega do Orçamento da União para 2013 ao Congresso Nacional. A data da conversa com Dilma, no entanto, não foi divulgada. Os sindicalistas não abrem mão da aprovação do Projeto de Lei 6.613/2009, em tramitação na Câmara dos Deputados há dois anos, que institui o plano de carreira da categoria, o PCCR. De acordo com o Sindjus, o impacto na folha de pagamento seria de quase R$ 8 bilhões anuais, mas, para que os aumentos previstos no plano sejam garantidos em 2013, os recursos precisam estar previstos na lei orçamentária.

Os trabalhadores aplaudem o empenho do ministro, mas afirmam que se cansaram de muito discurso, pouca ação e nenhum resultado prático da negociação que vem sendo levada a cabo até agora entre as áreas técnicas do Judiciário e do Executivo.

Endurecimento

No ano passado, o sindicato entrou no Supremo com Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO nº 18) para garantir o aumento da categoria. O relator, ministro Joaquim Barbosa, já deu o seu voto. ?Só falta o plenário. Queremos esse julgamento, porque é a forma de impedir que a presidente rasgue a lei?, pontuou.

Caso as negociações não avancem, as lideranças já se preparam para endurecer a greve. Ontem, dirigentes do Sindjus tiveram reuniões com trabalhadores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Justiça Federal, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e das Varas Trabalhistas. ?Tenho certeza de que ganhamos a adesão de mais de 50% daqueles que estavam fora do movimento. Só sairemos da greve com uma proposta fechada?, assinalou Ana Paula.

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