Direitos e Deveres
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O ensino à distância já é uma realidade no Brasil. Em 2014, a modalidade contava com mais de 1,2 mil cursos no país. Ainda assim, o estágio exigidos para quem cursa Direito segue um modelo tradicional: atuar em um escritório de advocacia, na Defensoria...
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?Negros e hispânicos têm maior propensão para o crime? Favorável à pena de morte, ?momento em que o preso faz as pazes com Deus?, a juíza americana Edith Jones, nomeada pelo antigo Presidente Ronald Reagan, chocou uma audiência...
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João Thalles cursava o 7º semestre em uma faculdade particular de MS. Ele garante que não se arrepende da escolha e já faz planos para o futuro. Em dezembro de 2012, João Thalles Queiroz, 23 anos, resolveu abandonar a faculdade de direito...
- Impedida TransferÊncia
Ponto do Servidor - Freddy CharlsonJornal de Brasília - 23/07/2010 A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, a transferência irregular de um servidor matriculado em faculdade particular para a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF/MG)....
- A Aplicação Da Jurisprudência Do Stj Aos Contratos Escolares
Replico sem comentários - ver texto na íntegra Penalidade pedagógica Legislação e jurisprudência são claras ao garantir que a existência de débitos junto à instituição de ensino não deve interferir na prestação dos serviços educacionais....
Direitos e Deveres
Juiz determina que faculdade despejada libere documentos de alunos
O juiz da 12ª Vara Cível do TJDFT concedeu liminar impetrada pela Defensoria Pública do DF com vistas a obrigar a Faculdade Alvorada a entregar aos alunos por ela representados documentos pertinentes e necessários à transferência para outra instituição de ensino, como por exemplo, histórico escolar, liberação do FIES, etc. A medida deve ser cumprida no prazo de 48h, a partir da intimação, sob pena de multa diária de R$ 1mil.
De acordo com a autora, dezenas de alunos necessitam urgentemente da documentação para poderem dar sequência ao curso no qual estavam inscritos em outra faculdade.
Audiência de conciliação foi tentada entre as partes, no dia 14/8, no entanto o preposto da ré não compareceu por não ter sido citado. Os próprios alunos informaram ao juiz que os documentos estão em poder do depositário do imóvel, que no caso em questão é o representante da empresa Carlton Hotelaria e Turismo, proprietária do imóvel ocupado pela faculdade antes do despejo.
Mandados de citação e de intimação já foram expedidos pela vara, tanto para a faculdade quanto para o depositário. O prazo para o cumprimento da decisão judicial passa a contar a partir da juntada dos mandados ao processo.
Processo: 2013011115670-6
De acordo com a autora, dezenas de alunos necessitam urgentemente da documentação para poderem dar sequência ao curso no qual estavam inscritos em outra faculdade.
Audiência de conciliação foi tentada entre as partes, no dia 14/8, no entanto o preposto da ré não compareceu por não ter sido citado. Os próprios alunos informaram ao juiz que os documentos estão em poder do depositário do imóvel, que no caso em questão é o representante da empresa Carlton Hotelaria e Turismo, proprietária do imóvel ocupado pela faculdade antes do despejo.
Mandados de citação e de intimação já foram expedidos pela vara, tanto para a faculdade quanto para o depositário. O prazo para o cumprimento da decisão judicial passa a contar a partir da juntada dos mandados ao processo.
Processo: 2013011115670-6
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