Lei 12.711 de 29.08.2012 - boa ou ruim?
A legislação em comento reserva 50% das vagas das universidades federais para alunos que frequentaram o ensino médio em escolas públicas. Isso pode ser bom aos olhos de alguns...
Mas, pergunto: qual é o verdadeiro problema a ser atacado??? Me parece que a resposta é simples: a péssima qualidade do ensino público de nível fundamental e médio, que, associada a outros fatores socioculturais, reduzem a capacidade desse grupo concorrer em igualdade de condições com alunos da rede privada de ensino.
Mas, se esse é o problema, a outra pergunta é: a reserva de vagas irá resolvê-lo??? Indubitavelmente não!!!
Logo, a que conclusão devemos chegar??? Que essa lei é o reconhecimento oficial da morte cerebral do ensino público e que o governo desistiu de salvar o paciente e partiu para outra estratégia - ao invés de dar condições para o aluno da rede pública concorrer em igualdade, pelo merecimento, agora ele vai ter acesso garantido pela janela deixada entreaberta para os que não têm condições de entrar pela porta da frente.
Visto por essa perspetiva, não me parece uma lei que atenda a interesses além dos meramente eleitoreiros...
- Lei De Cotas No Serviço Público é Sancionada
Agência Brasil - 09/06/2014 Ao sancionar hoje (9) a lei que reserva aos negros 20% das vagas de concursos públicos federais do poder Executivo, a presidenta Dilma Rousseff disse esperar que a medida...
- Vagas Para Negros Em Concursos Podem Estar Entre Primeiros Itens Da Pauta Na Câmara Em 2014
Agência Brasil - 04/01/2014 Brasília ? O projeto de lei (PL 6738/13) que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para negros e pardos pode ser uma das primeiras matérias analisadas pelos...
- Planejamento Autoriza 167 Vagas Para O MinistÉrio Da EducaÇÃo
MPOG - 19/09/2012 Brasília - O Ministério do Planejamento autorizou hoje, por intermédio da Portaria nº 450, publicada no Diário Oficial da União, a realização de concurso público para...
- Senado Aprova Criação De Mais 70 Mil Cargos Para O Mec
Agência Brasil - 30/05/2012 Brasília - O Senado aprovou hoje (30) projeto de lei que autoriza o Ministério da Educação a criar mais de 70 mil cargos e funções a serem preenchidos até 2014....
- Aprovada Criação De Cargos
Jornal Coletivo - 22/10/2009 Matéria foi a plenário na Câmara dos Deputados, e agora será votada pelo Senado O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o Projeto de Lei 1.746/2007, do Poder Executivo, que cria 2,8 mil cargos de professor...