Direitos e Deveres

Licença classista de servidores públicos

BSPF - 18/04/2014

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) participou nesta quarta-feira (16), em Brasília, de reunião com o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. Durante a audiência, a deputada reivindicou que o secretário absorva a luta dos servidores sobre a necessidade da licença classista.

?Esta reunião de hoje é de grande representatividade sindical, envolvendo as centrais sindicais e as federações de sindicatos de servidores públicos. Colocamos para o secretário a necessidade da retomada do direito da licença classista?, afirmou a parlamentar.

Alice avalia que os sindicatos e os servidores públicos têm sofrido um revés enorme com uma geração de dirigentes que não compreende a necessidade da liberação do trabalho cotidiano para o exercício do mandato sindical. Hoje, evidentemente, há uma geração que não participou da luta de redemocratização do país, do enfrentamento ao neoliberalismo dos governos de Collor e Fernando Henrique Cardoso e, efetivamente, não compreende que esse não é um direito individual, mas sim o reconhecimento de que o sindicato existe e é importante para o interesse púbico, não apenas para os interesses daquela categoria específica.

Alice destacou que a licença classista é um direito conquistado na Constituição Federal e no Regime Jurídico Único. E que a Medida Provisória nº 632/2013 assegura a liberação de dirigentes sindicais para o exercício de seus mandatos nos sindicatos, federações e confederações.

?A aprovação desta emenda será um gesto do governo da presidenta Dilma para os servidores que são sempre os primeiros a serem afetados pelos contingenciamentos, pelas exigências do mercado financeiro e pela retenção de direitos do ponto de vista salarial e de carreira, mas que têm sido parceiros na construção desse novo Brasil, do governo Lula para cá. Por isso, reivindiquei ao secretário que ele absorva a reivindicação dos servidores e devolva-lhes a licença classista?, enfatizou a deputada.

Participaram da reunião com o secretário os dirigentes e representantes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições Públicas de Ensino Superior do Brasil (Fasubra), da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais e outras entidades representativas de categorias do Serviço Público Federal.

Na semana passada, Alice participou de outra audiência com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, para também pleitear a aprovação da emenda.

Com informações da assessoria de imprensa da deputada Alice Portugal

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