Direitos e Deveres
LIMITE DE GASTOS
Ponto do Servidor - Maria Eugênia |
Jornal de Brasília - 24/07/2009
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O Ministério da Fazenda quer retomar as negociações com o Congresso para a aprovação, ainda este ano, de um limite máximo para o crescimento das despesas de pessoal. A ideia é aproveitar o projeto apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que estabelece teto de 2,5% para o crescimento real da folha de pagamentos de servidores da União. O limite pode ser elevado a 3%. Mas o objetivo do governo em insistir com o projeto é dar sinais de contenção desses gastos. Os gastos crescentes com pessoal têm sido criticados por economistas do mercado e pela oposição. Na semana passada, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) também alertou para a necessidade "urgente" de estancar a expansão de despesas correntes do setor público. Mas, como o governo no passado já prometeu controlar despesas e não cumpriu, a iniciativa atual é vista com desconfiança. No total, os aumentos salariais concedidos pelo governo aos servidores desde o ano passado terão impacto estimado em R$ 32 bilhões no orçamento, entre este ano e 2012. Atualmente, a folha consome cerca de R$ 160 bilhões por ano.
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