Limite nas despesas

Durante dez anos, os gastos não poderão ser superiores a 1,5% além da inflação.

Durante dez anos, os gastos não poderão ser superiores a 1,5% além da inflação Nas próximas semanas o governo deverá iniciar um diálogo com líderes do Congresso Nacional para aprovar o projeto que estabelece limite para o aumento da folha de pagamento do serviço público. O Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que as conversas são necessárias para garantir a aprovação da proposta. ?Se a gente deixar lá, vai ficar na prateleira e não vai ser aprovado. Mas, se dialogarmos com os líderes, todos vão entender a importância?, disse.

O projeto estabelece limite para gastos com a folha de pessoal da União. Durante dez anos, os gastos não poderão ser superiores a 1,5% além da inflação. Paulo Bernardo disse que o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), propôs aumentar esse valor para 2,5%. ?Achamos que é aceitável.

Se aprovar, teremos, num horizonte de dez anos, uma previsão do que vai acontecer nas despesas de pessoal. Como reestruturamos todas as carreiras, é perfeitamente
compatível manter o poder aquisitivo desse jeito?, disse.

Porém, fontes informaram à reportagem que o limite pode ser elevado a 3%. Mas o objetivo do governo em insistir com o projeto é dar sinais de contenção desses gastos.

"O importante é definir um limite que seja menor que a média de crescimento do PIB", afirmou um técnico da Fazenda. De 2003 a 2005, essa média foi de 4,5%.

Os gastos crescentes com pessoal têm sido criticados por economistas do mercado e pela oposição. Na semana passada, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) também alertou para a necessidade "urgente" de estancar a expansão de despesas correntes do setor público. Mas, como o governo no passado já prometeu controlar despesas e não cumpriu, a iniciativa atual é vista com desconfiança.

DUAS PROPOSTAS

A proposta de fixar um limite de 2,5% de crescimento real da despesa com o funcionalismo foi apresentada por Jucá, no fim de 2007. No início daquele ano, o governo já havia enviado à Câmara dos Deputados, junto com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), projeto de lei complementar que estabelecia um limite de 1,5% a ser aplicado por um período de 10 anos.

As duas propostas foram bombardeadas pelo funcionalismo e o movimento sindical. O governo,em negociações salariais com servidores, também não se empenhou em aprová-las.

Prioridade na pauta

Para os servidores, a fixação de um teto vai limitar a possibilidade de correção de distorções existentes na remuneração de várias categorias.

Agora, depois do processo de reestruturação das carreiras no serviço público federal, a limitação com gastos com pessoal está sendo considerada oportuna para ampliar a capacidade de investimento do governo e o potencial de crescimento do País. Jucá informou que aprovação do projeto é prioridade no segundo semestre para que possa entrar em vigor no próximo ano.

"É muito importante criar esse limitador. Será um avanço para as contas públicas", disse. Na agenda de prioridades, também está incluído o projeto de lei complementar que cria o fundo de pensão para os servidores públicos.

O economista Fernando Montero, da Corretora Convenção, avalia que a medida pode ser pouco eficaz depois de o governo ter dado reajustes salariais escalonados em torno de 20%. No total, os aumentos salariais concedidos pelo governo aos servidores desde o ano passado terão impacto estimado em R$ 32 bilhões no orçamento até 2012.

"Esse tipo de moderador do gasto faria bem a longo prazo. Mastomar adoçante no café é melhor se não for sempre depois de um rodízio de pizza", ponderou. "A dúvida é se esse compromisso será cumprido depois de tantas concessões feitas", afirmou.

SAIBA +

No ano passado, as despesas com o funcionalismo do Poder Executivo somaram R$ 130,8 bilhões, equivalente a 4,5% do PIB.

Somente nos cinco primeiros meses de 2009, o pagamento dos servidores totalizou R$60,8 bilhões, cerca de R$ 11 bilhões a mais do que montante referente ao mesmo período de 2008 e equivalente a 5,1% do PIB acumulado de janeiro a maio.

Por causa da despesa extra, estimada em R$ 29 bilhões pelo Planejamento, os gastos com pessoaldeverão encerrar o ano aproximadamente em R$ 160 bilhões.

Paulo Bernardo apostano diálogo com líderes para aprovar proposta ainda este semestre