Lula sanciona reajuste de 25% para servidores do Senado com três vetos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a lei que prevê um reajuste médio de 25% para os mais de seis mil servidores do Senado, mas impediu algumas benesses ao fazer três vetos de gratificações que, em alguns casos, elevariam os vencimentos acima do teto do funcionalismo, hoje de R$ 26,7 mil. Os servidores mobilizaram senadores para reduzir o número de vetos, que inicialmente chegaria a nove, e já ameaçam lutar para que deputados e senadores derrubem a decisão de Lula, o que é praticamente impossível.

O reajuste será retroativo a 1ode julho e, na forma original do projeto aprovado pelo Congresso, o impacto financeiro só este ano seria de R$ 217 milhões e no próximo de quase R$ 500 milhões.

O Senado e o governo ainda calculam em quanto diminui o impacto diante dos vetos. A folha de pagamento do Senado custa cerca de R$ 2,2 bilhões ao ano. O aumento já pode ser pago, apesar das restrições da legislação eleitoral, porque a proposta foi aprovada antes do prazo limite de 2 de julho e porque há previsão de recursos no Orçamento de 2010.

O principal veto, feito a pedido do Ministério do Planejamento, impede que a concessão da Gratificação de Desempenho aos servidores gere benefícios que extrapolem R$ 26,7 mil (o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal), que é o atual teto salarial e constitucional do funcionalismo.

Sarney e Argello trabalham para reduzir mudanças Além disso, Lula barrou promoções provisórias para servidores que trabalhassem em gabinetes, por exemplo, e gratificações especiais para membros de comissões do Senado.

O presidente Lula telefonou para o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para avisálo dos vetos que faria no projeto.

Publicamente, Sarney não quis comentar o assunto, mas nos bastidores ele e o vice-líder do governo no Senado, Gim Argello (PTB-DF), atuaram para reduzir ao máximo as mudanças pretendidas pelo governo.

Pedi atenção à questão dos aposentados, que acabou não entrando no veto confirmou Gim Argello.

Em nota divulgada ontem, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) agradeceu o empenho de Sarney e Gim Argello, e do diretorgeral do Senado, Haroldo Tajra.

O sindicato conclama os servidores do Senado a se mobilizarem em favor da derrubada dos vetos presidenciais.

Não há possibilidade de derrubarmos esses vetos. Não acredito nisso. Já foi uma grande vitória do sindicato previu Argello.

O projeto original do plano de cargos e salários dos funcionários concursados e comissionados do Senado criava, no artigo 9, a Gratificação de Desempenho, correspondente ao percentual de, no mínimo 40% e, no máximo 100%, incidente sobre o vencimento básico do cargo ocupado pelo servidor, que depois seria corrigido pelos fatores da tabela do Anexo III esse vetado. Segundo a Casa Civil e o Planejamento, o veto não acabou com a Gratificação, mas reduziu seu valor.

Governo veta gratificação para quem atua em comissão Outro veto impede uma promoção provisória dos servidores, que passariam a ganhar pelo topo da carreira sempre que estivessem trabalhando nos gabinetes, e não em departamentos, por exemplo. O artigo previa que o exercício de função comissionada de direção, chefia ou assessoramento, símbolo FC-3 ou superior, nos gabinetes parlamentares ou nas unidades administrativas da Casa garantiria a remuneração calculada sobre o maior padrão da carreira. Para o governo, isso caracterizaria uma promoção provisória. O governo também barrou um artigo que dava gratificação por participação em comissões do Senado e pela realização de cursos e concursos.

O governo alegou que não havia base legal para gratificação de membros de comissão.