Direitos e Deveres

Maia defende acúmulo de vencimentos por funcionários públicos

Denise Madueño

O Estado de S. Paulo - 22/06/2012

Para o presidente da Câmara, se um servidor se aposenta e volta a trabalhar, por exemplo, ele tem de receber mais

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), defendeu a possibilidade de acúmulo de vencimentos por servidores públicos, mesmo quando a soma exceder o teto constitucional, de R$ 26.723,13. Tal posição reforça a proposta de emenda constitucional aprovada por comissão especial anteontem, acabando, na prática, com o teto salarial.

O projeto permite o acúmulo de pagamentos de várias fontes - incluindo aposentadoria, salários e benefícios - para o servidor, mesmo que ultrapasse o teto. O texto retira ainda os limites do salário de servidores estaduais e municipais, que poderão ganhar mais que governadores e prefeitos. "Um funcionário público que se aposentou pelo teto e foi recontratado precisa receber, se não, estaria trabalhando por caridade", diz Maia. Para os servidores dos Estados e dos municípios, Maia defende um limite a ser fixado pelas assembleias e câmaras municipais, o que retira o limite da Constituição. "Isso não precisa necessariamente ser lei federal."

Parlamentares, ministros de Estado, presidente e vice-presidente têm salários iguais ao teto constitucional. Assim, qualquer acúmulo se torna excedente. Pronta para ser votada pelo plenário, a proposta deverá ser discutida entre Maia e os líderes partidários antes de ir à pauta. "O fato de ter sido aprovada pela comissão não significa que represente a opinião da maioria."

O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), disse que a PEC criará uma "casta de privilegiados" e defendeu que se combata "com veemência" a proposta. "O teto constitucional foi uma conquista e essa iniciativa é um retrocesso imperdoável."

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