Direitos e Deveres

Mais de 700 servidores tomaram posse após adesão automática

BSPF - 17/12/2015

Brasília ? Cerca de 700 servidores públicos ingressos no Poder Executivo Federal a partir de 5 de novembro de 2015 já estão sujeitos à inscrição automática. Deste total, 111 já terão o desconto na folha de pagamento de dezembro. Os novos participantes contam com o reforço para a aposentadoria e ainda são contemplados com diversas vantagens da Funpresp-Exe, como a paridade do órgão patrocinador (a cada real contribuído, a União também repassa o mesmo valor), o benefício fiscal de até 20,5% dos rendimentos tributáveis no Imposto de Renda e a proteção em caso de invalidez ou morte.

Os recém-chegados ao plano ExecPrev terão, a partir da última semana de dezembro, acesso à Sala do Participante. Lá eles deverão escolher tanto a alíquota da contribuição, quanto o regime tributário que mais se adequa ao perfil. ?Cada caso é um caso. Por isso, é bom esclarecer as dúvidas e, se necessário, receber a orientação de um representante da Funpresp. Eles estão espalhados por todo o País e podem mostrar as melhores opções ao participante?, aconselha Ricardo Pena, diretor presidente da Funpresp-Exe.

As opções de alíquota são 8,5%, 8% ou 7,5% do salário de participação (remuneração menos o teto do INSS, de R$ 4.663,75 em 2015), e o regime tributário pode ser regressivo ou progressivo. Enquanto o servidor não se manifestar dentro do prazo de 90 dias a partir do início do exercício no Executivo Federal, será descontada na folha de pagamento a alíquota de 8,5%, com regime regressivo. Essa opção poderá ser alterada até o 90º dia. Caso não se manifeste neste prazo, o participante terá a alíquota definida de 7,5% em regime tributário progressivo.

Sem obrigatoriedade

Embora seja automática, a adesão é facultativa. O servidor que quiser desistir da adesão terá 90 dias a partir do início do exercício no órgão. O procedimento também é feito pela Sala do Participante. Todo o valor contribuído neste prazo é devolvido ao servidor com correção monetária.

Fonte: Funpresp-Exe

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