Direitos e Deveres

Mais R$ 48 bi em jogo em batalhas contra servidores

Blog do Servidor Público - 01/02/2011

O governo federal também corre o risco de bancar uma fatura de mais de R$ 48 bilhões em disputas judiciais patrocinadas pelos próprios servidores públicos.

De acordo com o levantamento da Procuradoria-Geral da União, na maioria dos casos envolvendo servidores, as ações são individuais, o que dificulta soluções no curto prazo.

Em alguns casos, a possibilidade de derrota do governo é reconhecida até pelos técnicos que acompanham as ações. Exemplo disso é a discussão sobre a legalidade da incorporação ao salário dos funcionários de algumas gratificações, conhecidas como "quintos" e "décimos".

"A União está atuando no sentido de obter, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), novo entendimento sobre a matéria, pois vem perdendo em todas as instâncias inferiores em relação aos servidores do Poder Judiciário", aponta a Procuradoria.

Outro exemplo envolve a correção monetária de pagamentos administrativos. Segundo a Procuradoria, ligada à Advocacia-Geral da União (AGU), existem "milhares" de ações pedindo essa atualização. A estimativa de perdas indica um rombo superior a R$ 10 milhões por ano.

Novos litígios. A situação do governo até o momento é ruim. "A jurisprudência é inteiramente desfavorável à União, favorecendo o surgimento de novos litígios", afirma relatório da Procuradoria. "Enquanto não alterados os procedimentos no âmbito da administração, há pouca possibilidade de êxito nas ações judiciais e prossegue o risco de condenação e pagamento nas ações ajuizadas".

As disputas não partem apenas de funcionários da ativa. Os ex-empregados da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), por exemplo, tentam arrancar R$ 21 bilhões da União em ações trabalhistas.

Apesar disso, o ministro Luís Inácio Adams, da AGU, acredita que o governo ainda tem condições de reverter ou pelo menos minimizar os riscos. Tudo depende de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o Supremo definirem uma posição sobre os temas em discussão.

Mesmo que a decisão seja desfavorável ao governo, a AGU acredita que uma solução proveniente de uma corte superior ajuda no escalonamento dos pagamentos. "Uma jurisprudência definitiva traz um efeito escalonado para todo mundo", diz Adams.

Fonte: O Estado de S. Paulo - 30/01/2011

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