Mais R$ 900 milhões para servidores em 2010

Relator do Orçamento defende aumento do valor do tíquete-alimentação; rombo já chega a R$ 20 bilhões

BRASÍLIA. Além dos reajustes salariais concedidos pelo governo nos últimos anos ao funcionalismo público, o petista Geraldo Magela (DF), relator-geral do Orçamento da União para 2010, anunciou ontem mais uma bondade à categoria: pretende destinar cerca de R$ 900 milhões para garantir o aumento do tíquetealimentação do servidor público federal. A ideia, que tem a simpatia do Planejamento, aumentará o rombo no Orçamento em ano eleitoral ? já há um elenco de despesas não cobertas que chega a R$ 20 bilhões.

Magela entende que a despesa pode ser compensada com o aumento na previsão de crescimento do PIB para 2010, dos 4,5% fixados na proposta orçamentária para 5%. Mas o relator das receitas do Orçamento, o líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR), não pretende mexer na previsão do PIB. Ele disse que apresentará hoje seu relatório prevendo um aumento na receita global para 2010, mas não adiantou valores.

Governo e governistas no Congresso apostam numa numa ampla recuperação da economia ano que vem. Para 2010, o governo fixou a arrecadação de impostos (receita administrada) em R$ 545,1 bilhões, um aumento de R$ 86,7 bilhões em relação ao previsto para 2009.

Pela proposta de Magela, o tíquete-alimentação do servidor passa da faixa atual de R$ 126 a R$ 161,99 (valor pago em Brasília) para algo entre R$ 256 a R$ 330 ? um aumento, na maior faixa, de 103%.

No Rio, o valor do tíquete é R$ 143, e iria para R$ 293. A medida beneficia cerca de 540 mil servidores públicos civis. Magela argumenta que o benefício está congelado desde 2004: ? O próprio presidente Lula diz que o país vai crescer 5%. Estou prevendo esse aumento exatamente com a realocação do índice de crescimento. E o valor final do tíquete será dado pelo ministro Paulo Bernardo.

Para Magela, não é problema o Orçamento já ter um rombo de R$ 20 bilhões: ? São R$ 900 milhões, não resolve o quadro como um todo.

Na semana passada, Paulo Bernardo afirmou: ? Temos que pôr recursos no Orçamento para aumentar o valor do tíquete-alimentação, que está, de fato, muito defasado.

A questão do tíquete me parece justa, e estamos trabalhando para resolver.

Os dois anúncios ? reajuste do vale-alimentação e aumento da previsão de receitas para 2010 ? ocorrem em dissonância com o comportamento da receita em 2009. Depois da crise financeira iniciada em 2008, o governo enfrenta este ano quedas sucessivas na arrecadação mensal de impostos, e prevê que terminará o ano com R$ 64 bilhões a menos que o previsto em arrecadação de impostos (receita administrada). Como o GLOBO publicou no domingo, a oposição prevê que essa queda poderá chegar a R$ 77 bilhões.

Governo vem concedendo aumentos a servidores

Desde 2008 o governo vem concedendo pesados aumentos a 1,4 milhão de servidores, entre civis e militares. O impacto dos reajustes terá efeito até 2012. Para 2010, o Orçamento prevê desembolso de R$ 6 bilhões para o pagamento de mais uma parcela dos reajustes.

Do total da folha de pessoal, fixada em R$ 168 bilhões (já descontada a Contribuição Patronal de Seguridade do Servidor), R$ 40 bilhões correspondem aos reajustes já dados. Os servidores realizam esta semana, em Brasília, mobilização pelo aumento do benefício e pelo cumprimento dos acordos salariais.

Para Jucá, a reestimativa de receita para cima será possível graças a mudanças de enfoque de algumas despesas e reavaliação de receitas. Jucá admitiu que é preciso fazer frente a despesas não cobertas, como compensação aos estados das perdas com a Lei Kandir, num valor de pelo menos R$ 3,9 bilhões, por exemplo, além de parte das emendas individuais dos parlamentares e a totalidade das emendas coletivas, que também estão descobertas.

? Estou mexendo na receita de forma responsável. Não vou colocar receita onde não vai ter.

Estou construindo, com a Fazenda, uma solução factível, transformando padrões. Mas, agora, não vou fazer reestimativa de PIB, vou esperar o comportamento da receita ? disse Jucá.

Magela ainda avisou que poderá contestar as avaliações do Tribunal de Contas da União (TCU) para obras com irregularidades.

A ideia é realizar audiências públicas com membros do TCU, órgãos contratantes e empresas. Na verdade o Orçamento já incluiu verba para essas obras, mas a orientação do TCU é que fiquem bloqueadas até a solução dos problemas.

? Não posso avaliar se há exageros do TCU. O que não queremos é que obras sejam paralisadas por irregularidades que podem ser sanadas ? disse Magela.