Direitos e Deveres
- Justiça Anula Condenação De Dado Dolabella Por Agressão A Luana Piovani
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio entendeu que o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar não tem competência para julgar uma denúncia de agressão feita pela atriz Luana Piovani contra o ex-namorado Dado Dolabella,...
- Bandeirantes Ltda. Deve Pagar Indenização De R$ 1,1 Milhão Para Xuxa
A Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. deve pagar indenização de R$ 1,1 milhão pela exibição não autorizada...
- Stj - Mantida Indenização A Consumidora Que Encontrou Rato Morto Em Pacote De Pipoca - Stj
14/11/2013 - 09h08 DECISÃO Mantida indenização a consumidora que encontrou rato morto em pacote de pipoca O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve indenização a ser paga pela empresa...
- Stj - Terceira Turma Nega Recurso De Dado Dolabella Em Condenação Por Agredir Camareira - Stj
08/11/2013 - 11h19 DECISÃO Terceira Turma nega recurso de Dado Dolabella em condenação por agredir camareira O ator Carlos Eduardo Dolabella Filho, conhecido como Dado Dolabella, vai ter que pagar indenização de R$ 40 mil...
- Stj - Quarta Turma Rejeita Pedido Para Suspender Decisão Que Condenou Jornalista Por Danos Morais - Stj
14/03/2013 - 11h08 DECISÃO Quarta Turma rejeita pedido para suspender decisão que condenou jornalista por danos morais O jornalista Paulo Henrique Amorim não conseguiu suspender a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que...
Direitos e Deveres
Mantido valor de indenização que Dado Dolabella pagará por agredir camareira
O ministro João Otávio de Noronha decidiu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não vai reavaliar a indenização de R$ 40 mil a ser paga pelo ator Carlos Eduardo Dolabella Filho, conhecido como Dado Dolabella, a uma camareira. Ela acusou o ator de tê-la agredido durante uma briga entre ele e sua então namorada, também atriz, em uma boate no Rio de Janeiro, em 2008.
O ministro não acolheu o pedido da defesa do ator para que fosse examinado no STJ seu recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que fixou a indenização naquele valor. O tribunal estadual reconheceu a responsabilidade do ator, nos termos do artigo 927 do Código Civil, e o abalo psicológico sofrido pela camareira, que ficou impedida de realizar suas atividades habituais por mais de 30 dias, em razão da agressão.
?Uma vez não demonstrada a excepcionalidade capaz de ensejar revisão pelo STJ, o conhecimento do apelo extremo implicaria reexame de questões fático-probatórias presentes nos autos, o que, no caso, é inviável, conforme o enunciado da Súmula 7 desta Corte?, afirmou o ministro Noronha.
Moderação
O relator ressaltou que o valor indenizatório fixado no TJRJ até poderia ser revisto pelo STJ, mas essa providência somente é cabível na hipótese em que o valor da condenação seja irrisório ou exorbitante, distanciando-se das finalidades legais ? o que ele não verificou no caso.
?Considerando o conjunto fático delineado no voto condutor do julgado, observa-se que o valor indenizatório foi fixado com moderação, visto que não concorreu para o enriquecimento indevido da vítima e porque foi observada a proporcionalidade entre a gravidade da ofensa, o grau de culpa e o porte socioeconômico do causador do dano?, concluiu o ministro.
A notícia refere-se aos seguintes processos: AREsp 401489 http://dlvr.it/41Qc2L
Fonte: STJ
loading...
- Justiça Anula Condenação De Dado Dolabella Por Agressão A Luana Piovani
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio entendeu que o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar não tem competência para julgar uma denúncia de agressão feita pela atriz Luana Piovani contra o ex-namorado Dado Dolabella,...
- Bandeirantes Ltda. Deve Pagar Indenização De R$ 1,1 Milhão Para Xuxa
A Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. deve pagar indenização de R$ 1,1 milhão pela exibição não autorizada...
- Stj - Mantida Indenização A Consumidora Que Encontrou Rato Morto Em Pacote De Pipoca - Stj
14/11/2013 - 09h08 DECISÃO Mantida indenização a consumidora que encontrou rato morto em pacote de pipoca O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve indenização a ser paga pela empresa...
- Stj - Terceira Turma Nega Recurso De Dado Dolabella Em Condenação Por Agredir Camareira - Stj
08/11/2013 - 11h19 DECISÃO Terceira Turma nega recurso de Dado Dolabella em condenação por agredir camareira O ator Carlos Eduardo Dolabella Filho, conhecido como Dado Dolabella, vai ter que pagar indenização de R$ 40 mil...
- Stj - Quarta Turma Rejeita Pedido Para Suspender Decisão Que Condenou Jornalista Por Danos Morais - Stj
14/03/2013 - 11h08 DECISÃO Quarta Turma rejeita pedido para suspender decisão que condenou jornalista por danos morais O jornalista Paulo Henrique Amorim não conseguiu suspender a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que...