Direitos e Deveres
Por: Luciano Pires
Blog do Servidor
A Comissão Mista de Orçamento aprovou a fórmula embutida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2010 que prevê a divulgação de salários, cargos e funções de servidores do Executivo, Legislativo e do Judiciário. A solução encontrada pelo relator, deputado Wellington Roberto (PR-PB), não faz associação direta entre a remuneração e a pessoa. Trata-se de um avanço, claro.Serão duas tabelas. Uma com nome, função/cargo e lotação. Outra com as estruturas remuneratórias de cada cargo e função. Ao cruzar esses dados, defende o relator da LDO, o cidadão comum saberá como cada órgão gasta com pessoal.
Ops!... mais ou menos. No atacado a clareza dos dados até satisfaz, mas no varejo certas coisas continuarão camufladas.Isso porque não necessariamente listar na internet quanto vale cada cargo ou função indicará a remuneração final do servidor. Vale lembrar que se não fosse a crise política no Senado ninguém nunca saberia que alguns diretores e secretários ganham acima do teto do funcionalismo (R$ 24.500).Mais uma vez um bom conceito, a transparência, acaba distorcido depois de passar pelo Congresso Nacional.Se revelar a identidade das pessoas e seus respectivos salários não é legítimo, como dizem os sindicatos e alguns juristas, dificultar o acesso aos dados completos também não.O meio-termo, neste caso da LDO, mais parece meia-boca.
- Sindicato Não Quer Que Nomes Sejam Publicados
BSPF - 29/07/2012 BRASÍLIA - Vencimentos estarão na internet no último dia de cada mês . Foi publicada ontem, na Câmara, uma portaria com as regras específicas de divulgação dos...
- Setores Do Judiciário Alegam Risco A Funcionários E Resistem à Medida
Estado de S. Paulo - 18/05/2012 Setores e sindicatos do Judiciá- rio vão resistir à publicação dos salários e vantagens pagos a cada um dos servidores da Justiça. O presidente do Supremo Tribunal...
- Relator Da Ldo Temeu Por Enxurrada De Ações Judiciais
Por: Luciano Pires Blog do Servidor - 10/07/2009 Colocar na internet o salário nu e cru do funcionalismo traria um problema jurídico sem tamanho para o administrador público, diz ao blog o deputado Wellington Roberto (PR-PB) . Segundo ele, a ideia...
- Servidor Pode Ter Salário Na Internet
LDO prevê divulgação de salários de servidores na internet Autor(es): Regina Alvarez O Globo - 10/07/2009 Os salários de todos os servidores públicos, incluindo estatais, deverão ser divulgados na internet, segundo o texto da Lei de Diretrizes...
- Determinação Para Divulgar
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 06/07/2009 O relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem, de autoria do deputado Wellington Roberto (PR-PB) ? foto ?, vai adotar medidas para dar prioridade à...
Direitos e Deveres
Mesmo na web, folha poderá esconder supersalários
Por: Luciano Pires
Blog do Servidor
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Ops!... mais ou menos. No atacado a clareza dos dados até satisfaz, mas no varejo certas coisas continuarão camufladas.Isso porque não necessariamente listar na internet quanto vale cada cargo ou função indicará a remuneração final do servidor. Vale lembrar que se não fosse a crise política no Senado ninguém nunca saberia que alguns diretores e secretários ganham acima do teto do funcionalismo (R$ 24.500).Mais uma vez um bom conceito, a transparência, acaba distorcido depois de passar pelo Congresso Nacional.Se revelar a identidade das pessoas e seus respectivos salários não é legítimo, como dizem os sindicatos e alguns juristas, dificultar o acesso aos dados completos também não.O meio-termo, neste caso da LDO, mais parece meia-boca.
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