Direitos e Deveres

Ministro e servidores lançam livro sobre administração pública e controle

Agência TCU - 21/03/2011

O ministro do TCU Ubiratan Aguiar e os servidores Marcio André Santos de Albuquerque e Paulo Henrique Ramos Medeiros lançam, na próxima quinta-feira (24), às 19 horas, no Espaço Cultural Marcantonio Vilaça do TCU, o livro A administração pública e o controle sob a perspectiva do controle externo. Publicado pela Editora Fórum, a obra tem a expectativa de aumentar o conhecimento sobre a administração pública brasileira e sobre as estruturas e os mecanismos de controle que com ela interagem, tendo como ponto de referência o Tribunal de Contas da União.

Os aspectos históricos da formação e evolução da estrutura da administração pública no País ? com especial destaque à administração indireta ? foram privilegiados no livro, com o objetivo de proporcionar ao leitor a compreensão do contexto contemporâneo da estrutura estatal, a partir de uma visão retrospectiva. Com relação ao controle, o livro apresenta seu conceito na gestão pública, bem como as distintas classificações que possibilitam um estudo segmentado sobre o assunto.

O TCU mereceu a atenção dos autores em três vertentes do livro, tendo em conta sua importância como principal instituição de controle no Brasil. A primeira tem enfoque nas competências, no funcionamento, na organização e nos aspectos constitucionais e legais da Corte de Contas. Com suporte no Direito Constitucional (neoconstitucionalismo), a segunda vertente colocou em evidência uma investigação empírica sobre a aplicação de princípios constitucionais nos julgamentos do TCU, especialmente do princípio da moralidade administrativa. O último segmento da obra apresenta reflexões sobre os novos rumos para o controle da administração pública no Brasil, com destaque às inovações que vêm sendo implementadas pelo TCU no exercício do controle externo e às limitações que impõem obstáculos à atuação efetiva da Corte de Contas ? apresentadas em conjunto com as respectivas propostas para superá-las.

Ainda assim, continuei - O ministro aposentado do TCU Iram Saraiva lança, nesta quarta-feira, às 19h30, na Livraria Saraiva do Pátio Brasil, em Brasília, o livro Ainda assim, continuei... A saga de uma luta interior. A obra narra o acidente automobilístico que o autor sofreu aos 34 anos e a luta para a adaptação à vida em cadeira de rodas.

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