Direitos e Deveres
Agência Brasil - 17/07/2012
- Defensores Da União Não Se Sujeitam Ao Estatuto Da Oab
A 3ª turma do TRF da 4ª região manteve sentença em MS que proíbe a OAB/SC de notificar os associados da Anadef - Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais pela falta de registro profissional. Para o TRF, os defensores públicos não são...
- Sem Aumento
BSPF - 27/12/2014 Câmara dos Deputados deixou a categoria de fora dos aumentos concedidos aos juízes e procuradores Poucos meses após a Defensoria Pública ser equiparada...
- País Tem Deficit Grande De Defensores Públicos
Consultor Jurídico - 22/05/2013 No dia 19 de maio comemorou-se o dia de Santo Ivo. Seu trabalho em defesa dos injustiçados e dos necessitados lhe rendeu o título de padroeiro dos advogados. No mesmo...
- Com Poucos Defensores E Servidores, Defensoria Pública Da União Restringe Atendimento Em São Paulo
Agência Brasil - 18/06/2012 São Paulo ? A Defensoria Pública da União em São Paulo passou a restringir no estado, a partir de hoje (18), o atendimento à população. A medida foi adotada em...
- Carreiras Da Agu Fazem Nesta Quarta Manifestação Em Frente A Sede
DIAP - 24/04/2012 Membros das carreiras da Advocacia-Geral da União (advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central) e defensores públicos...
Direitos e Deveres
Movimento de protesto tem adesão de 90% dos defensores federais, segundo associação
Brasília ? De acordo com a Associação Nacional dos Defensores Públicos da União (Anadef), 90% dos defensores públicos federais aderiram à operação-padrão iniciada ontem (16). Durante o movimento, serão suspensos novos atendimentos, mas os processos jurídicos já iniciados continuarão tendo acompanhamento.
Atualmente, são 468 defensores públicos federais em atuação no país. A quantidade é insuficiente para que haja unidade da Defensoria Pública da União em todos os municípios com subseção da Justiça Federal. Além disso, também impede que a instituição atenda a demandas trabalhistas.
A Defensoria Pública da União é a instituição que presta assistência jurídica ao cidadão carente perante a Justiça Federal e os tribunais superiores. As unidades só atendem, atualmente, aos casos de emergência, ou seja, intervenções jurídicas em questões criminais ou que envolvam risco de morte, como acesso a serviços hospitalares ou medicamentos.
Os defensores federais reivindicam melhorias na estrutura das unidades do órgão e a contratação de mais 800 defensores. A suspensão dos atendimentos atinge todo o Brasil e a previsão é que 1.200 pessoas sejam afetadas diariamente pela suspensão do serviço.
Em relação às reivindicações, o Ministério da Justiça afirmou que uma proposta para abertura de concurso para contratação de defensores públicos já foi encaminhada, no dia 31 de maio, para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog). De acordo com o ministério, a proposta ainda está em análise.
O direito previdenciário, de acordo com a Anadef, será o mais prejudicado com a situação. No Brasil, a defensoria pública conta com 470 defensores públicos para atender a 80 milhões de pessoas sem condições de pagar um advogado. Em períodos normais, a defensoria pública realiza, em média, 1.200 atendimentos por dia.
Atualmente, são 468 defensores públicos federais em atuação no país. A quantidade é insuficiente para que haja unidade da Defensoria Pública da União em todos os municípios com subseção da Justiça Federal. Além disso, também impede que a instituição atenda a demandas trabalhistas.
A Defensoria Pública da União é a instituição que presta assistência jurídica ao cidadão carente perante a Justiça Federal e os tribunais superiores. As unidades só atendem, atualmente, aos casos de emergência, ou seja, intervenções jurídicas em questões criminais ou que envolvam risco de morte, como acesso a serviços hospitalares ou medicamentos.
Os defensores federais reivindicam melhorias na estrutura das unidades do órgão e a contratação de mais 800 defensores. A suspensão dos atendimentos atinge todo o Brasil e a previsão é que 1.200 pessoas sejam afetadas diariamente pela suspensão do serviço.
Em relação às reivindicações, o Ministério da Justiça afirmou que uma proposta para abertura de concurso para contratação de defensores públicos já foi encaminhada, no dia 31 de maio, para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog). De acordo com o ministério, a proposta ainda está em análise.
O direito previdenciário, de acordo com a Anadef, será o mais prejudicado com a situação. No Brasil, a defensoria pública conta com 470 defensores públicos para atender a 80 milhões de pessoas sem condições de pagar um advogado. Em períodos normais, a defensoria pública realiza, em média, 1.200 atendimentos por dia.
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