Direitos e Deveres

Novas instalações e concursos são alguns dos destaques das áreas de infraestrutura e de pessoal da AGU dos últimos anos

AGU - 23/10/2012

A Advocacia-Geral da União (AGU) investiu nos últimos três anos em melhorias na infraestrutura, bem como na ampliação do quadro de funcionários da Instituição, por meio de concursos públicos para as carreiras jurídicas e administrativas.

Prova disso foi a abertura recente de concurso para os cargos de advogado da União e procurador da Fazenda Nacional, que deve ser homologado até 2013. Além disso, foi aprovado neste ano um Projeto de Lei para criação de 560 cargos de advogados da União que resultou na promulgação da Lei 12.671, de 19 de junho de 2012.

Atualmente, a AGU conta com mais de 10 mil servidores entre administrativos e advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e do Banco Central, além dos consultores jurídicos junto aos Ministérios.

A Advocacia-Geral também se prepara para ganhar sua nova Lei Orgânica, que pretende ampliar o número de cargos em comissão, ocupados exclusivamente por advogados concursados. Lei esta que já foi enviada ao Congresso Nacional pela Presidência da República. A AGU mantém, também, tratativas junto ao Ministério do Planejamento para elaboração de anteprojeto de lei que vai criar o Plano de Carreira dos servidores técnico-administrativos da Instituição.

Outra prioridade, é a busca pela melhoria da infraestrutura das unidades da Advocacia-Geral. Para a construção da sede própria em Brasília, estudos e tratativas já estão sendo finalizados junto à Caixa Econômica Federal e Secretaria do Patrimônio da União.

Algumas unidades, no entanto, já passam por reestruturações nos prédios, como Rio de Janeiro, Fortaleza, Goiânia, Teresina, Florianópolis e Belém. Outras passam por adequações como o edifício-sede II em Brasília e as Procuradorias no Amapá, Rondônia e Tocantins, além do prédio do Datacenter, também no DF. Já as unidades na 5ª Região/PE ganharam novas instalações.

O Departamento de Tecnologia da Informação da AGU é outra prioridade. Nele, estão sendo concluídos o mapeamento dos processos de trabalho e a reestruturação do layout. Tudo de modo a proporcionar ambiente de trabalho mais agradável e saudável.

A AGU também inovou e inaugurou recentemente a "sala de amamentação", uma parceria com OAB e Anajur para oferecer suporte às mães que retornam ao trabalho ainda em fase de amamentação.

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