Direitos e Deveres
- Câmara Vai Cortar, A Partir Deste Mês, Salários De 1.370 Servidores Que Recebem Mais Do Que O Teto
Agência Brasil - 10/10/2013 Brasília - A partir deste mês, os 1.370 servidores da Câmara dos Deputados entre ativos e inativos que recebem mais do que o teto do funcionalismo público, que é R$...
- Renan Calheiros Determina Corte De Salários Inconstitucionais No Senado Após Decisão Do Tcu
Agência Brasil - 25/09/2013 Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou hoje (25) que vai providenciar a imediata redução dos salários de servidores da Casa que estejam...
- Gleisi Apresenta Projeto Que Regulamenta Teto Salarial Nos Três Poderes
Agência Senado - 01/03/2011 A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) anunciou em Plenário, nesta terça-feira (1º), a apresentação de projeto de lei (PLS 3/2011) que regulamenta o teto remuneratório de agentes públicos dos...
- Em Jogo, Um Freio Aos Marajás
Autor(es): Lúcio VazCorreio Braziliense - 21/03/2010 Tribunal de Contas da União decide na próxima quarta possíveis cortes a servidores que recebem além do teto previsto no serviço público O corte nos salários de servidores públicos que recebem...
- Teto único Para Os Três Poderes
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 22/09/2009 Será instalada hoje, na Câmara dos Deputados, a comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 89/07, do deputado João Dado (foto), que institui um...
Direitos e Deveres
Novo teto remuneratório
O Dia - 26/03/2010
Servidores com mais de um cargo público terão os salários limitados por teto remuneratório constitucional, aprovado essa semana pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os ministérios da Casa Civil e doPlanejamento, e os poderes Legislativo e Judiciário, deverão constituir grupo de trabalho, em 60 dias, para que seja elaborado sistema de dados unificado. O cadastro terá informações do funcionalismo federal, estadual e municipal.
O TCU orientou que a Presidência da República, da Câmara dos Deputados e do Senado adotem providências para aplicação do teto constitucional. O limite será definido pelos chefes dos Três Poderes.
Também terão que decidir quais serão os órgãos que vão ser responsabilizados por cortes de valores que, eventualmente, forem acima do teto.
O TCU determinou ainda que os servidores declarem, anualmente ou no ato da posse, todos os cargos exercidos, principalmente os que possuem recursos públicos das três esferas de poder
O TCU orientou que a Presidência da República, da Câmara dos Deputados e do Senado adotem providências para aplicação do teto constitucional. O limite será definido pelos chefes dos Três Poderes.
Também terão que decidir quais serão os órgãos que vão ser responsabilizados por cortes de valores que, eventualmente, forem acima do teto.
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