O Advento do Estatuto da Cidade
Direitos e Deveres

O Advento do Estatuto da Cidade


 

 EC_Bonizzato O Advento do Estatuto da Cidade e Conseqüências Fáticas em âmbito da Propriedade, Vizinhança e Sociedade Participativa, Luigi Bonizzato, Lumen Juris, 2005, 226 pp. (Pres. de Ricardo César Pereira Lira)

 

Direito de Propriedade, Direitos de Vizinhança e Direito Urbanístico: o presente trabalho, em atenção constante à evolução do Direito, seja por meio da elaboração de novas leis, seja pela natural e interminável mutação das relações sociais no país, traz profícua e indispensável abordagem da recente reconfiguração da propriedade com o advento da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade

Luigi Bonizzato é Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Especialista (UFF) e Mestre em Direito da Administração Pública (UGF) e, atualmente, Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). É Professor dos Cursos de Pós-graduação lato sensu da UERJ e da UFF e dos Cursos de graduação do IBMEC/RJ, UERJ e CUB. É também autor do livro "Propriedade Urbana Privada & Direitos Sociais" (Juruá Editora , 2007) e coordenador e co-autor do livro "Direito da Cidade: novas concepções sobre as relações jurídicas no espaço socialurbano" (Editora Lumen Juris, 2007). Sócio de Maciel, Bonizzato Advogados e Consultores.




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