Plano Diretor e Direito de Propriedade
Direito Urbanístico: Plano Diretor e Direito de Propriedade, Victor Carvalho Pinto, Revista dos Tribunais, 2005, 368 pp.
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Plano Diretor Urbano e Função Social da Propriedade, Priscila Ferreira Blanc, Juruá Editora, 2004, 180 pgs.
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SINOPSE
Desde a edição da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, chamada de Estatuto da Cidade, muito se discute acerca de suas determinações, principalmente quanto à obrigatoriedade do Plano Diretor, definido pela Constituição Federal como o principal instrumento da política de desenvolvimento urbano.
Esta obra analisa a íntima relação existente entre o Plano Diretor de desenvolvimento municipal e o princípio da função social da propriedade e da cidade. Para melhor contextualização do tema faz-se uma análise da questão da propriedade e sua evolução histórica até a elevação da função social da propriedade ao patamar de princípio constitucional. Também a questão da política urbana no Brasil é examinada, porquanto mostra-se o nascedouro do Plano Diretor, e do próprio Estatuto da Cidade . Assim, cada um desses elementos - função social da propriedade, política urbana e plano diretor ? ligam-se como elos a formar uma corrente de raciocínio que possa conduzir à compreensão da definição pela Constituição Federal de 1988 do plano diretor como "instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana" alicerçado sobre a função social da propriedade e da cidade.
SUMÁRIO DA OBRA
1 INTRODUÇÃO
2. A PROPRIEDADE E SUA FUNÇÃO SOCIAL
2.1 Propriedade
2.1.1 O que é propriedade?
2.1.2 A evolução da propriedade na história
2.1.2.1 Grécia
2.1.2.2 Roma
2.1.2.3 O período feudal
2.1.2.4 A Revolução Francesa
2.1.2.5 O Estado socialista
2.1.2.6 O Estado Democrático de Direito
2.1.2.7 A propriedade no Brasil
2.2 A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
2.2.1 A quebra de um paradigma
2.2.2 A função social da propriedade e a "limitação" dos direitos individuais
2.3 A visão constitucional da Função Social da Propriedade
2.3.1 A evolução da função social da propriedade nas Constituições brasileiras
2.3.2 A efetividade da função social da propriedade
2.3.2.1 A função social da propriedade como princípio constitucional
2.3.2.2 A função social da propriedade como conceito abstrato
2.3.2.3 A função social da propriedade como norma constitucional programático
3 A POLÍTICA URBANAE SEUS INSTRUMENTOS
3.1 O Movimento pela Reforma Urbana
3.2 A política urbana na constituição federal
3.2.1 A necessidade da Lei de Diretrizes da Política Urbana
3.2.2 A competência legislativa para a elaboração da Lei de Diretrizes Urbanas
3.3 O Estatuto da Cidade
3.3.1 Instrumentos da política urbana - a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade
4 O PLANO DIRETOR
4.1 Noções Gerais
4.1.1 Características do plano diretor
4.1.2 Tipos de planos diretores
4.1.2.1 Planos nacionais
4.1.2.2 Planos macrorregionais
4.1.2.3 Planos estaduais
4.1.2.4 Planos microrregionais
4.1.2.5 Planos metropolitanos
4.1.2.6 Planos municipais
4.1.2.7 Planos setoriais
4.1.3 Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - PDDI
4.1.4 Plano diretor e função social da propriedade urbana e da cidade
4.1.5 Função e objetivos do plano diretor
4.2 Obrigatoriedade dos Planos Diretores
4.2.1 Cidades com mais de 20.000 habitantes
4.2.2 Cidades integrantes de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas
4.2.3 Cidades em que se pretenda aplicar os instrumentos previstos do art. 182, § 4º, da Constituição Federal
4.2.4 Cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico
4.2.5 Cidades sujeitas à influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental e medidas de compensação
4.2.6 Plano de transporte urbano integrado
4.3 Requisitos de elaboração e aprovação do Plano Diretor
4.3.1 O plano diretor como instrumento de planejamento urbano
4.3.2 Elaboração e aprovação do plano diretor
4.3.3 Abrangência do plano diretor
4.3.4 Participação popular
4.3.5 Prazos de aprovação e revisão do plano diretor
4.3.5.1 A aprovação por lei municipal
4.3.5.2 Sanções ao descumprimento dos prazos estabelecidos no Estatuto da Cidade
4.4 Conteúdo mínimo do Plano Diretor
4.4.1 Delimitação das áreas urbanas para aplicação do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, pela existência de infra-estrutura e de demanda para utilização
4.4.2 Direito de preempção
4.4.3 Outorga onerosa do direito de construir
4.4.4 Operações urbanas consorciadas
4.4.5 Transferência do direito de construir
4.4.6 Acompanhamento e controle do plano diretor
4.5 A responsabilidade do Poder Público
5 CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
ÍNDICE ALFABÉTICO
- LimitaÇÕes Urbanas Ao Direito De Propriedade
LIMITAÇÕES URBANAS AO DIREITO DE PROPRIEDADE, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf, Ed. Atlas, 2010, 312 pp. A obra enfatiza a função social da propriedade na sociedade contemporânea e a preservação do meio ambiente, atendendo aos...
- Estatuto Da Cidade E Instrumentos De Política Urbana
Direito Urbanístico: o Estatuto da Cidade e seus instrumentos de política urbana, Camila Araújo Fernandes Resumo: O presente trabalho tem por objetivo examinar os mecanismos criados por lei com o fim de conferir às cidades um desenvolvimento sustentável...
- Parcelamento, Edificação E Utilização Compulsórios De Imóveis Públicos Urbanos
Parcelamento, edificação e utilização compulsórios de imóveis públicos urbanos, Alexandre Levin, Editora Forum, 2010, 296 pp. (Prefácio Márcio Cammarosano) Ficha A edição do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) significou um...
- Plano Diretor Municipal: Outros Materiais
Planos diretores e desenvolvimento urbano sustentável: um estudo sobre os instrumentos urbanísticos para a recuperação de mais-valias fundiárias, Flavia Pedrosa Pereira Determinados investimentos públicos ou alterações...
- Direito Urbanístico: Plano Diretor E Direito De Propriedade
Direito Urbanístico: Plano Diretor e Direito de Propriedade, Victor Carvalho Pinto, Revista dos Tribunais, 2005, 368 pp. (Prefácio ? Fábio Nusdeo) O presente trabalho tem por objetivo contribuir para o desenho institucional da política...