O Plano Diretor Municipal como instrumento de política urbana

Carlos Henrique Dantas da Silva e Mestre em administração Pública ( A justiça distributiva como critério fundamental nas políticas públicas: O caso dos Jogos Panamericanos na cidade do Rio de Janeiro).

O autor tem o intuito de apresentar uma metodologia para a criação de Planos Diretores, a legislação pertinente ao assunto e algumas contribuições que possam reforçar o entendimento e a aplicabilidade desses instrumentos de planejamento urbano. Vale dizer que o paradigma estabelecido nesta obra é pensar a cidade como um espaço integrado e simbiôntico, isto é, um lugar onde as partes da cidade, apesar das diferenças que existem dentro dela, são interligadas e interdependentes entre si. Neste trabalho é utilizada a teoria normativa de Kevin Lynch para a construção da boa forma da cidade com seus critérios e metacritérios de execução. Além disso, cumpre destacar que foram analisados desde os aspectos de ordem constitucional, orçamentária e fiscal sobre o assunto até as leis pertinentes ao uso do solo urbano e da propriedade urbana, passando pela compreensão da função social da propriedade, das leis de desapropriação e uso do solo e pelo Estatuto da Cidade; enfim, as legislações mais recentes. Na parte final do livro, temos uma demonstração de como utilizar as teorias apresentadas para a criação do Plano Diretor.

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Composta por seis capítulos, a publicação aborda o desenvolvimento e as transformações urbanísticas, os princípios constitucionais do Direito Urbanístico, Constituição e Política Urbana, o planejamento das atividades municipais e o plano diretor em si, dentre outros aspectos referentes a responsabilidades e obrigações. Trata os municípios como organismos vivos, cujo formato atual decorre de longa evolução e o inevitável crescimento depende de um plano diretor encarado como instrumento básico de política urbana, destinado à orientação do desenvolvimento da área planificada.

Focaliza o Plano Diretor Municipal como instrumento básico de política de desenvolvimento e de expansão urbana. Demonstra que o Plano Diretor, como plano urbanístico, carateriza-se imperativo por suas normas e diretrizes serem impositivas para a coletividade. Utiliza como referência legal a Constituição Federal de 1988, a Lei n.o 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/79, alterada pela Lei 9.785/99), que abordam o ordenamento territorial como base essencial para uma GestãoTerritorial e Ambiental efetiva; demonstra que referidas leis condicionam a aplicação de praticamente todos os instrumentos urbanísticos ao disposto no Plano Diretor. Evoca o exercício da cidadania, a submissão aos princípios daordem econômica e da função social da propriedade para o plenodesenvolvimento das funções da cidade e garantia do bem-estar de seus habitantes, associado ao "desenvolvimento sustentável". Mostra a importância e necessidade da existência do Plano Diretor em todos os municípios brasileiros, como peça fundamental para a Gestão Territorial e Ambiental, assim como para amelhoria da qualidade de vida de seus respectivos munícipes. Demonstra, ainda,como será o processo de elaboração e fiscalização do Plano Diretor, posto queexige transparência, com audiências públicas, debates e publicidade. Por fim,conclui que com o advento da Lei 10.257/2001 estabeleceu-se novas diretrizes gerais de política urbana no País; assim, o centro político-administrativo da aplicação prática do Estatuto da Cidade na execução das transformações urbanas será o Plano Diretor

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