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Direitos e Deveres
Para acelerar votação do Funpresp no Senado, base aliada terá que negociar relatoria
Agência Brasil - 05/03/2012
Brasília - Para acelerar a tramitação no Senado do projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais (Funpresp), a base aliada do governo terá que, antes, resolver a questão da relatoria. A ideia inicial é designar apenas um relator, como ocorreu na Câmara, para a tramitação conjunta nas comissões de Assuntos Sociais, de Constituição e Justiça e de Assuntos econômicos, disse o líder do PT, Walter Pinheiro (BA).
No entanto, como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) quer relatar a matéria. Walter Pinheiro e outros parlamentares já tentam negociar com Eunício para que abra mão da relatoria do projeto. Caso consigam, o PT pretende indicar o senador José Pimentel (PT-CE) para a função, disse Pinheiro à Agência Brasil.
?Vamos reunir a bancada [do PT no Senado] amanhã (6) e discutir essa questão. Preciso conversar com o Eunício e quero negociar com ele [para que abra mão da relatoria]. Neste caso, a relatoria passa para o José Pimentel?, disse o líder do PT.
À Agência Brasil, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça frisou que, apesar de querer a relatoria, não descarta a possibilidade de negociar. ?Preciso chegar a Brasília para conversar com os senadores e ver como isso vai ficar?, disse Eunício Oliveira.
O governo quer aprovar o projeto de lei, no Senado, até a segunda quinzena de abril. A matéria começou a tramitar na Casa oficialmente na sexta-feira (2), após o comunicado feito em plenário pela Mesa Diretora.
O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta sexta-feira que o regime de urgência com que o projeto chegou da Câmara facilitará a tramitação nas comissões temáticas do Senado. Ele não descartou a possibilidade de alteração do texto aprovado pelos deputados se, nos debates nas comissões, os senadores chegarem a esse entendimento.
Como chegou ao Senado com urgência constitucional requerida pela presidenta Dilma Rousseff, a matéria tem 45 dias para ser analisada e votada. Caso contrário, passará a obstruir a pauta da Casa. O prazo para a apresentação de emendas pelos senadores vai até sexta-feira (9).
O relator da matéria ? ou os relatores de cada comissão, se não houver um acordo ? deverá apresentar o parecer para apreciação das três comissões até 27 de março. Uma vez votado nas comissões, o Regimento Interno do Senado prevê que a matéria terá que estar pronta para votação em plenário até 7 de abril.
O projeto aprovado pelos deputados proíbe instituições financeiras diferentes e com qualquer ligação societária de concorrer na mesma licitação para administrar recursos de um dos três fundos de previdência complementar que foram criados no Executivo, Legislativo e Judiciário.
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