Direitos e Deveres

José Pimentel será o relator do projeto que cria o Funpresp

Valor Econômico - 08/03/2012

Brasília - O senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso e ex-ministro da Previdência no governo Luiz Inácio Lula da Silva, foi designado relator do projeto de lei que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, a Funpresp, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).

Para permitir que Pimentel seja o relator único nas três comissões nas quais o projeto tramitará simultaneamente, o líder do PT, Walter Pinheiro (BA), designou-o integrante da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Pimentel já é membro da terceira comissão, a de Assuntos Econômicos (CAE).

Já aprovado pela Câmara, o projeto tramita em regime de urgência constitucional, solicitada pela presidente Dilma Rousseff. Tem até 27 de abril para ser aprovado. A previsão do líder do PT é que a votação ocorra entre os dias 21 e 28 de março. Até lá, Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), vai realizar audiência pública sobre o tema.

O governo quer manter no Senado o texto aprovado na Câmara, que estabelece a criação de três fundos de previdência complementar - um para os servidores do Poder Executivo, outro do Legislativo e um terceiro para os servidores do Poder Judiciário. Mesmo que haja dissidência na base - o que ocorreu na Câmara -, há votos suficientes para aprovação, já que o PSDB é a favor da proposta e o DEM, por enquanto, está dividido.

Pinheiro diz que um "drama" do projeto é estabelecer servidores com duas categorias: a dos atuais e a dos que ingressarem no serviço público com as regras propostas. Ele afirma que deve haver um trabalho para mostrar que o servidor que decidir deixar o serviço público poderá levar seu benefício para outro fundo.

Na Câmara foi aprovado com 318 votos a favor, 134 contra e duas abstenções. Apenas PDT, DEM, PSOL e PMN recomendaram votação contrária. O PSD, o bloco PPS/PV e o bloco PSB/PTB/PCdoB liberaram seus deputados para a votação. Com a criação da Funpresp, os futuros servidores terão garantido pela União uma aposentadoria igual a que é paga aos trabalhadores regidos pelo Regime Geral da Previdência, cujo teto hoje está fixado em R$ 3.916,20.

Ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, e Ideli Salvatti, de Relações Institucionais, com quem se reuniram ontem para tratar da tramitação de assuntos de interesse do governo no Senado, um grupo de senadores aliados garantiu que o projeto tramitará rapidamente. Estavam no encontro o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE). Segundo informaram a Mantega, a prioridade da agenda legislativa de Dilma para 2012 terá rápida tramitação na Casa.

"Ficou bem claro para os senadores que a aprovação do Funpresp é importante para as contas públicas do país", disse Oliveira, ao deixar a Fazenda. Pouco antes, Ideli garantira que os principais interlocutores do Planalto no Senado eram "ex-ministros da Previdência, e, portanto, compreendiam muito bem a importância do projeto", em referência à Jucá, ministro durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), e José Pimentel (PT-CE), ministro durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).

Os principais negociadores do Planalto na questão são ex-senadores com bom trânsito na Casa. Além de Ideli, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, foi presidente do Senado, e a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, foi eleita senadora em 2010, pelo PT-PR.

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