Direitos e Deveres

Para Fux, permitir greve de servidor público foi desatino

O Globo - 03/12/2013

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem no Rio que permitir que servidores públicos façam greve foi desatino dos parlamentares constituintes e que a paralisação não tem eficácia, na medida em que os prejudicados são aqueles que dependem do serviço público. Fux falou sobre o tema depois de lembrar de seu papel de mediador na greve dos professores das redes munici-r pal e estadual do Rio. Após quase cinco horas de reuniões com representantes do estado, da prefeitura e do sindicato dos professores, o ministro conseguiu um acordo para o fim da greve.

O ministro seguiu a explanação, afirmando que a greve no sistema privado é "dificílima" Em seguida, passou a falar das paralisações no setor público:

? Mas a questão federal, no rasgo demagógico, passou a admitir greve do servidor público. Entendo que o cidadão paga os salários do servidor e tem direito à continuidade dos serviços essenciais. Foi desatino do constituinte, foi talvez tentativa de agradar às influências que se interpuseram na Comissão de Sistematização. A greve do serviço público não tem a menor eficácia porque só prejudica aqueles que precisam do servidor, na medida em que se permite corte de salários e ponto.

Fux participou de evento na Associação Comercial do Rio de Janeiro e falou sobre a arbitragem e o novo Código de Processo Civil. Fez ainda uma comparação entre greves no Brasil e no exterior: ? Então, greve é guerra, e os sindicatos estrangeiros bancam a guerra. Então, o funcionário não fica sem receber. Ele está lutando pelo interesse da categoria, mas tem o salário garantido. Agora, aqui não, não paga salário, não paga nada. Vai para a rua por um ideal e evidentemente tudo o quanto ele consegue é facilitar a infiltração dos black blocs.

O ministro foi homenageado ontem à noite no lançamento do livro "Sistema Constitucional Tributário ? Dos fundamentos teóricos aos hard cases tributários" A obra, da Livraria do Advogado Editora, reúne estudos de renomados especialistas sobre questões tributárias julgadas em Repercussões Gerais que ainda são pendentes de julgamento na Corte

Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter

- Condsef Considera "lamentável" Declaração De Fux, Ministro Do Stf, De Que Direito De Greve Dos Servidores Públicos é "desatino"
Jornal Hora do Povo     -     06/12/2013 Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmar que o direito de greve dos Servidores Públicos é "demagogia" e "desatino", em um seminário de...

- Para Ministro Luiz Fux, Do Stf, Servidor Ter Direito à Greve é "demagogia E Desatino"
Jornal Hora do Povo     -     04/12/2013 Em meio à mobilização das centrais sindicais para a elaboração de um projeto que regulamente a negociação coletiva e a greve no setor público, o ministro Luiz...

- Declaração De Ministro Do Stf Reflete Visão Conservadora Do Estado, Diz Sindicalista
Rede Brasil Atual     -     03/12/2013 Luiz Fux afirmou ontem que greve no serviço público, prevista na Constituição, é 'demagogia' e 'desatino' São Paulo ? A visão conservadora de um...

- Direito De Greve: Ministro Diz Que é 'demagogia'
Stephanie TondoO Dia -     03/12/2013 Paralisação de professores, como a que ocorreu no Rio, foi criticada por Fux Rio - Responsável pelo acordo entre o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe)...

- Projeto Regulamenta Greve De Servidor
Daniela Martins Valor Econômico - 30/11/2011 Brasília - O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) apresentará, hoje, um projeto de lei que visa normatizar as greves de servidores públicos. O texto, antecipado ao Valor, estabelece que as entidades...

Direitos e Deveres