Direitos e Deveres
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- Secretaria Ganha 100 Funções Comissionadas
Jornal do Senado - 30/03/2014 A Presidência da República enviou para análise do Congresso a Medida Provisória 640/2014, que cria, em caráter temporário, 100 funções comissionadas de grandes eventos...
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Direitos e Deveres
Parecer sobre criação de funções comissionadas para grandes eventos será votado amanhã
Agência Câmara Notícias - 12/05/2014
A comissão mista que estuda a criação de funções comissionadas para a Copa do Mundo e as Olimpíadas (Medida Provisória 640/14) reúne-se nesta terça-feira (13) para discutir o relatório do deputado Gastão Vieira (PMDB-MA). O texto cria, em caráter provisório, 100 Funções Comissionadas de Grandes Eventos (FCGE) e extingue mais de 500 Funções Comissionadas Técnicas (FCTs).
Pelo texto, as FCGE se destinam ao exercício de atividade de direção, chefia e assessoramento na Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge) do Ministério da Justiça e são privativas de servidores públicos efetivos e de militares em exercício na secretaria.
A reunião será realizada às 15 horas, no plenário 7, da ala Alexandre Costa, no Senado.
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