Direitos e Deveres
- Menina Terá Nome De Duas Mães Em Certidão De Nascimento
A menina TG, de 9 anos, passará a ter o nome de duas mães em sua certidão de nascimento. A adoção poliafetiva foi concedida nesta terça-feira (13) pelo juiz Wagner Gomes Pereira, do Juizado...
- Stj - Paternidade Socioafetiva Não Afasta Direito Ao Reconhecimento Do Vínculo Biológico - Stj
17/10/2013 - 08h43 DECISÃO Paternidade socioafetiva não afasta direito ao reconhecimento do vínculo biológico A existência de vínculo socioafetivo com pai registral não pode impedir o reconhecimento da paternidade biológica,...
- Stj - Legitimidade Da Ação Negatória De Paternidade Compete Ao Pai Registral E Não Comporta Sub-rogação Dos Supostos Avós - Stj
12/06/2013 - 09h45 DECISÃO Legitimidade da ação negatória de paternidade compete ao pai registral e não comporta sub-rogação dos supostos avós A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso...
- Stj - É Possível Ação De Investigação De Paternidade E Maternidade Socioafetiva
STJ - ver íntegra da notícia Acho que o STJ viajou na maionese. Em que pese a paternidade/maternidade socioafetiva ser uma realidade que a jurisprudência corretamente passou a reconhecer e proteger, me parece equivocado trazer para o rito processual...
- Paternidade Socioafetiva é Tema Com Repercussão Geral
Olá meus queridos alunos e amigos, Hoje vou escrever sobre um dos assuntos mais atuais do Direito De Família: a paternidade socioafetiva e seu tratamento pela jurisprudência mais recente. Resumindo as coisas de forma muito simples, posso dizer que...
Direitos e Deveres
paternidade socioafetiva X paternidade biológica
PRECEDENTE INTERESSANTE DO STJ - Após sete anos de disputa judicial entre pai biológico e pai de criação, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o registro civil de uma menina deverá permanecer com o nome do pai afetivo. Os ministros entenderam que, no caso, a filiação socioafetiva predomina sobre o vínculo biológico, pois atende o melhor interesse do menor - ver notícia completa.
COMENTANDO - do ponto de vista teórico, importante observar o espaço inquestionável que vem recebendo a vinculação socioafetiva.
- ver ainda a questão da legitimidade - a ação foi julgada extinta sem julgamento do mérito, pois o pai biológico foi considerado ilegítimo para pedir a anulação do registro. Nesse ponto, penso ser necessária um ponderação profunda, pois, negar-lhe o pedido no mérito, analisando provas, vá lá, mas entender que o pai biológico não pode reclamar a correção do registro que anota falsamente que sua filha tem outra pessoa como pai, já não me parece razoável...
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