Direitos e Deveres
Ex-servidores que aderiram a programas de desligamento voluntário - os famosos PDVs - na década de 1990 tanto fizeram que conseguiram na Câmara dos Deputados a aprovação do projeto de lei 4.293/2008, que anula os efeitos do enxugamento promovido pela União e autoriza a reintegração dos que optaram por deixar o emprego.
A decisão beneficia pelo menos 10 mil pessoas que, à época das exonerações, trabalhavam sob o regime estatutário. O número total de PDVistas é estimado em 30 mil. O PL, de autoria de Leonardo Picciani (PMDB-RJ), passou na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). Segue agora para as comissões de Finanças e depois para a de Constituição e Justiça.
O texto prevê a reintegração do pessoal nos mesmos cargos dos órgãos de origem. O dinheiro das indenizações também terá de ser devolvido.
- Retorno De Pdvistas Ao Serviço Público
BSPF - 10/11/2015 A Condsef se reuniu nesta terça-feira com representantes de servidores pdvistas do Rio de Janeiro e do Ceará. A entidade vai buscar uma reunião com o relator do PL 4293/2008 (veja...
- Câmara Analisa Reintegração De Servidores Que Optaram Por Pdvs
O Globo - 21/09/2015 Brasília - As empresas estatais ? que, conforme demonstrou O GLOBO ontem, dobraram seus gastos com a folha de pagamentos nos últimos cinco anos ? podem ter de readmitir servidores que...
- Reintegração De Demitidos Da Administração Indireta Da União
ALESSANDRA HORTOO DIA - 16/05/2014 A medida foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados Rio - Ex-servidores da administração indireta da...
- Projeto Anistia Empregados De Estatais Que Aderiram A Pdv Nos Anos 90
Noéli NobreAgência Câmara - 29/09/2010 A Câmara analisa o Projeto de Lei 7546/10, que anistia ex-empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista demitidos nos anos 1990 em razão de programas de desligamento voluntário (PDV). Se...
- Pedido De Anistia Para Servidores PÚblicos Que Optaram Pelo Pdv
Ponto do Servidor - Freddy CharlsonJornal de Brasília - 20/04/2010 O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) pediu que a Câmara dos Deputados coloque em votação o Projeto de Lei 4293/08, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que concede anistia aos ex-servidores...
Direitos e Deveres
PDVisitas arrependidos ganham nova chance
Por Luciano Pires
Blog do Servidor/CB - 17/06/2010
A decisão beneficia pelo menos 10 mil pessoas que, à época das exonerações, trabalhavam sob o regime estatutário. O número total de PDVistas é estimado em 30 mil. O PL, de autoria de Leonardo Picciani (PMDB-RJ), passou na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). Segue agora para as comissões de Finanças e depois para a de Constituição e Justiça.
O texto prevê a reintegração do pessoal nos mesmos cargos dos órgãos de origem. O dinheiro das indenizações também terá de ser devolvido.
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- Retorno De Pdvistas Ao Serviço Público
BSPF - 10/11/2015 A Condsef se reuniu nesta terça-feira com representantes de servidores pdvistas do Rio de Janeiro e do Ceará. A entidade vai buscar uma reunião com o relator do PL 4293/2008 (veja...
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ALESSANDRA HORTOO DIA - 16/05/2014 A medida foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados Rio - Ex-servidores da administração indireta da...
- Projeto Anistia Empregados De Estatais Que Aderiram A Pdv Nos Anos 90
Noéli NobreAgência Câmara - 29/09/2010 A Câmara analisa o Projeto de Lei 7546/10, que anistia ex-empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista demitidos nos anos 1990 em razão de programas de desligamento voluntário (PDV). Se...
- Pedido De Anistia Para Servidores PÚblicos Que Optaram Pelo Pdv
Ponto do Servidor - Freddy CharlsonJornal de Brasília - 20/04/2010 O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) pediu que a Câmara dos Deputados coloque em votação o Projeto de Lei 4293/08, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que concede anistia aos ex-servidores...