Direitos e Deveres
- Retorno De Pdvistas Ao Serviço Público
BSPF - 10/11/2015 A Condsef se reuniu nesta terça-feira com representantes de servidores pdvistas do Rio de Janeiro e do Ceará. A entidade vai buscar uma reunião com o relator do PL 4293/2008 (veja...
- Câmara Analisa Reintegração De Servidores Que Optaram Por Pdvs
O Globo - 21/09/2015 Brasília - As empresas estatais ? que, conforme demonstrou O GLOBO ontem, dobraram seus gastos com a folha de pagamentos nos últimos cinco anos ? podem ter de readmitir servidores que...
- Governo Collor: Anistia Está Mais Próxima Para 20 Mil
ALESSANDRA HORTOO DIA - 15/10/2011 Rio - Mais de 20 mil servidores demitidos ou exonerados durante o governo Collor, entre 1990 e 1992, ? e que não tiveram a oportunidade de requerer a...
- Mais De 8 Mil Demitidos No Governo Collor Já Voltaram Ao Trabalho
Lara HajeAgência Câmara - 19/08/2010 De um total de 14.679 pedidos de anistia, feitos com base em lei de 1994, 11.425 já foram atendidos. O presidente da Comissão Especial Interministerial (CEI) do Ministério do Planejamento, Idel Profeta, disse...
- Cei Será Ouvida Na Câmara
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 05/05/2009 A Comissão Especial da Lei da Anistia, criada na Câmara dos Deputados para acompanhar a aplicação das leis que concedem anistia a servidores demitidos, promove amanhã uma reunião...
Direitos e Deveres
PEDIDO DE ANISTIA PARA SERVIDORES PÚBLICOS QUE OPTARAM PELO PDV
Ponto do Servidor - Freddy Charlson |
| Jornal de Brasília - 20/04/2010 O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) pediu que a Câmara dos Deputados coloque em votação o Projeto de Lei 4293/08, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que concede anistia aos ex-servidores públicos federais que aderiram a programas de desligamento voluntário (PDVs) a partir de 1996, reintegrando-os aos cargos. O parlamentar fez um histórico sobre os PDVs ocorridos no Brasil e disse que muitos servidores que fizeram essa opção "hoje passam por necessidades extremas". É que dezenas de milhares de servidores teriam confiado nas promessas de treinamento para reclassificação no mercado de trabalho e nas promessas de crédito para abertura ou expansão de empreendimentos. Segundo ele, muitos servidores sofreram assédio moral para aderir aos PDVs, sendo ameaçados de demissão. O projeto concede aos servidores que aderiram a PDVs "anistia em termos similares à concedida aos servidores demitidos no governo Collor". |
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