Direitos e Deveres
Por Luciano Pires
Correio Braziliense - 13/08/2009
Voltou a ganhar força no Congresso Nacional a "corrente-pra-frente" que pede a aprovação da PEC 483/05, chamada de PEC dos servidores de Rondônia. O texto propõe a migração de funcionários do extinto território (transformado em estado em 1981) para o quadro da União. Líderes partidários na Câmara já acertaram a data de votação: 16 de setembro. A polêmica promete. Até porque, nos bastidores, o governo federal tem feito de tudo (há muitos anos) para não mexer nesse vespeiro. Como os impactos orçamentários ainda não são totalmente conhecidos, a área técnica sempre estimulou a política a empurrar o assunto com a barriga. Ao que parece, no entanto, agora não tem mais jeito. As bancadas de Rondônia na Câmara e no Senado encostaram a faca no pescoço do Palácio do Planalto, que mais do que depressa acionou seus negocioadores no Parlamento.Só pra lembrar: o caso de Rondônia é bem específico. Com a lei complementar 41/81 ficou acertado que a União ficaria responsável por dez anos - portanto até 1991 por despesas com servidores civis e militares do ex-território. Isso não ocorreu em outros ex-territórios. O funcionalismo de Roraima e Amapá, que viraram estados com a Constituição de 1988, foi transferido direto e reto para a folha federal
- União Vai Pagar Servidores De Ex-territórios
Denise Madueno O Estado de S. Paulo - 08/03/2013 O plenário da Câmara aprovou em votação simbólica, na noite de quarta-feira, projeto transferindo os servidores estaduais de Rondônia para...
- Transferência Aprovada
Jornal de Brasília - 07/03/2013 O plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto transferindo servidores estaduais de Rondônia para a União, com a criação dos cargos e definição...
- Aprovada Transferência De Servidor De Ro Para União
Denise Madueño O Estado de S. Paulo - 06/03/2013 O plenário da Câmara aprovou projeto transferindo servidores estaduais de Rondônia para a União, com a criação dos cargos e definição dos salários...
- Transposição
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 12/08/2009 O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) voltou a apelar ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, que coloque em votação, ainda neste mês, a Proposta de Emenda Constitucional...
- Transposição Na Pauta
Ponto do Servidor - Maria EugêniaJornal de Brasília - 28/07/2009 O presidente da Câmara, Michel Temer, pretende incluir na pauta de votações do Plenário a PEC 483/05, que propõe a transposição de servidores do extinto Território Federal de Rondônia...
Direitos e Deveres
PEC de Rondônia: há espaço na van?
Por Luciano Pires
Correio Braziliense - 13/08/2009
Voltou a ganhar força no Congresso Nacional a "corrente-pra-frente" que pede a aprovação da PEC 483/05, chamada de PEC dos servidores de Rondônia. O texto propõe a migração de funcionários do extinto território (transformado em estado em 1981) para o quadro da União. Líderes partidários na Câmara já acertaram a data de votação: 16 de setembro. A polêmica promete. Até porque, nos bastidores, o governo federal tem feito de tudo (há muitos anos) para não mexer nesse vespeiro. Como os impactos orçamentários ainda não são totalmente conhecidos, a área técnica sempre estimulou a política a empurrar o assunto com a barriga. Ao que parece, no entanto, agora não tem mais jeito. As bancadas de Rondônia na Câmara e no Senado encostaram a faca no pescoço do Palácio do Planalto, que mais do que depressa acionou seus negocioadores no Parlamento.Só pra lembrar: o caso de Rondônia é bem específico. Com a lei complementar 41/81 ficou acertado que a União ficaria responsável por dez anos - portanto até 1991 por despesas com servidores civis e militares do ex-território. Isso não ocorreu em outros ex-territórios. O funcionalismo de Roraima e Amapá, que viraram estados com a Constituição de 1988, foi transferido direto e reto para a folha federal
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- União Vai Pagar Servidores De Ex-territórios
Denise Madueno O Estado de S. Paulo - 08/03/2013 O plenário da Câmara aprovou em votação simbólica, na noite de quarta-feira, projeto transferindo os servidores estaduais de Rondônia para...
- Transferência Aprovada
Jornal de Brasília - 07/03/2013 O plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto transferindo servidores estaduais de Rondônia para a União, com a criação dos cargos e definição...
- Aprovada Transferência De Servidor De Ro Para União
Denise Madueño O Estado de S. Paulo - 06/03/2013 O plenário da Câmara aprovou projeto transferindo servidores estaduais de Rondônia para a União, com a criação dos cargos e definição dos salários...
- Transposição
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 12/08/2009 O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) voltou a apelar ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, que coloque em votação, ainda neste mês, a Proposta de Emenda Constitucional...
- Transposição Na Pauta
Ponto do Servidor - Maria EugêniaJornal de Brasília - 28/07/2009 O presidente da Câmara, Michel Temer, pretende incluir na pauta de votações do Plenário a PEC 483/05, que propõe a transposição de servidores do extinto Território Federal de Rondônia...