Transposição na pauta
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 28/07/2009
O presidente da Câmara, Michel Temer, pretende incluir na pauta de votações do Plenário a PEC 483/05, que propõe a transposição de servidores do extinto Território Federal de Rondônia para o quadro da União. A declaração foi feita durante reunião com representantes sindicais, acompanhados pelos deputados Eduardo Valverde (PT-RO), coordenador da bancada de Rondônia, e Mauro Nazif (PSB-RO) e pela senadora Fátima Cleide (PT-RO). Valverde assinalou que o benefício já foi garantido aos servidores dos ex-Territórios Federais de Roraima e Amapá, hoje estados, após aprovação de Emenda Constitucional. Os representantes sindicais argumentaram que, com a aprovação da PEC, a Constituição concederá tratamento idêntico ao que já foi dispensado aos demais ex-territórios. Eles disseram acreditar na aprovação da proposta. Se aprovado o benefício previsto na PEC só valerá para os funcionários
que serviam na época em
que Rondônia foi transformada em estado (1981).
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