Direitos e Deveres
Ataque à Geap no Supremo Tribunal
Autor(es): Luciano Pires
Correio Braziliense - 08/10/2009
Operadoras de Planos de Saúde querem reduzir drasticamente a presença da instituição nos contratos assinados com os servidores públicos
Os olhos das grandes operadoras de saúde e de servidores federais de todo o país estão voltados hoje para o Supremo Tribunal Federal (STF). O setor privado e a Fundação de Seguridade Social (Geap) devem medir forças para saber o que pode ou não ser feito no mercado de planos ambulatoriais e hospitalares oferecidos ao funcionalismo. Dependendo da tese vencedora, órgãos públicos e parte dos associados da Geap terão de se readequar. Em um julgamento aguardado desde 2006 ? se nenhum ministro pedir vista ?, o STF vai decidir sobre um mandado de segurança que questiona a personalidade jurídica da Geap e impede que a entidade firme convênios com órgãos diferentes daqueles que a instituíram logo no ato de sua criação. O processo deriva de um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou legais os convênios fechados pela Geap, mas barrou futuras renovações com entes da União que não a patrocinam desde o início. O relatório do ministro Carlos Ayres Britto, que cuida do processo no STF, está pronto para ser votado. A ação do TCU considera como patrocinadores originais os ministérios da Previdência, da Saúde, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DataPrev) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Geap diverge desse diagnóstico e sustenta que, por ser uma entidade sem fins lucrativos, pode estabelecer parcerias com quem quer que seja ? atualmente a fundação conta com 90 mantenedores. A Golden Cross, que primeiro protestou contra os acordos firmados pela Geap com órgãos públicos que não fazem parte do grupo original que fundou a operadora, contesta a fórmula. Ontem, no entanto, os advogados da empresa não quiseram se pronunciar. A Geap alega que se os ministros derem razão aos argumentos apresentados pelo TCU e pela Golden Cross, 250 mil pessoas ? na maioria idosos ? terão de deixar o plano e ficarão sem cobertura de saúde. Nesse mesmo cenário, outros 450 mil servidores continuariam sob os cuidados da Geap, não teriam o atendimento afetado, mas correriam o risco de ter suas mensalidades pressionadas, já que o universo de assistidos pelo plano cairia consideravelmente. As entidades que representam os servidores estão apreensivas. ?A expectativa é que o atual modelo seja mantido e ninguém seja prejudicado?, disse Cleuza Nascimento, diretora da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores de Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). Até ontem à noite, advogados da federação preparavam a defesa para contra-atacar as justificativas apresentadas pelo mercado e acolhidas pelo TCU. Os especialistas encarregados dessa tarefa, assim como no caso da Golden Cross, também não quiseram se pronunciar. Segundo Cleuza Nascimento, o que mais preocupa são os servidores que enfrentam problemas graves de saúde. ?Temos um número grande de pessoas que estão fazendo tratamento continuado. Esse cenário traz instabilidade e insegurança para muita gente?, completou.
Temos um número grande de pessoas que estão fazendo tratamento continuado. Esse cenário traz instabilidade e insegurança para muita gente?
Cleuza Nascimento, diretora da Fenasps
O julgamento
O que pode acontecer no tribunal passo a passo
Início da sessão. O presidente do STF, Gilmar Mendes, lista os assuntos do dia e formata a pauta, colocando os itens mais importantes em votação
Se o processo da Geap for relacionado, o ministro
Carlos Ayres Britto lê seu relatório
Os advogados fazem a sustentação oral, defendendo e atacando a Geap
A Procuradoria-Geral da República pode se manifestar
O relator vota
Se não houver pedido de vista por parte de algum ministro, a votação prossegue
Cada ministro apresenta seus argumentos e voto
O presidente do Supremo vota e declara o resultado final
Fiel da balança
As consequências das possíveis decisões do STF Sim à Geap
Convênios continuam sendo fechados entre a entidade e qualquer órgão público
Parte dos assistidos não precisa deixar o plano de saúde
Contrapartida paga pelos associados não fica mais cara
Participação da União no bolo de contribuições se mantém Sim ao mercado
Geap terá de se submeter a licitações se quiser fechar contratos
Perdem a cobertura cerca de 250 mil pessoas
Mensalidades dos que ficam no plano tende a aumentar
Convênios só podem ser fechados e renovados com os instituidores originais da Geap
Operadoras privadas disputam clientes por meio de concorrências públicas
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- Caso Geap Empatado
Autor(es): Luciano PiresCorreio Braziliense - 02/02/2010 Dois ministros do STF votam a favor da legalidade dos convênios firmados entre Fundação de Seguridade Social e órgãos públicos, e outros dois, contra. Pedido de vistas apresentado ontem...
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Direitos e Deveres
Planos de saúde privados querem a redução da Geap
Ataque à Geap no Supremo Tribunal
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Os olhos das grandes operadoras de saúde e de servidores federais de todo o país estão voltados hoje para o Supremo Tribunal Federal (STF). O setor privado e a Fundação de Seguridade Social (Geap) devem medir forças para saber o que pode ou não ser feito no mercado de planos ambulatoriais e hospitalares oferecidos ao funcionalismo. Dependendo da tese vencedora, órgãos públicos e parte dos associados da Geap terão de se readequar. Em um julgamento aguardado desde 2006 ? se nenhum ministro pedir vista ?, o STF vai decidir sobre um mandado de segurança que questiona a personalidade jurídica da Geap e impede que a entidade firme convênios com órgãos diferentes daqueles que a instituíram logo no ato de sua criação. O processo deriva de um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou legais os convênios fechados pela Geap, mas barrou futuras renovações com entes da União que não a patrocinam desde o início. O relatório do ministro Carlos Ayres Britto, que cuida do processo no STF, está pronto para ser votado. A ação do TCU considera como patrocinadores originais os ministérios da Previdência, da Saúde, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DataPrev) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Geap diverge desse diagnóstico e sustenta que, por ser uma entidade sem fins lucrativos, pode estabelecer parcerias com quem quer que seja ? atualmente a fundação conta com 90 mantenedores. A Golden Cross, que primeiro protestou contra os acordos firmados pela Geap com órgãos públicos que não fazem parte do grupo original que fundou a operadora, contesta a fórmula. Ontem, no entanto, os advogados da empresa não quiseram se pronunciar. A Geap alega que se os ministros derem razão aos argumentos apresentados pelo TCU e pela Golden Cross, 250 mil pessoas ? na maioria idosos ? terão de deixar o plano e ficarão sem cobertura de saúde. Nesse mesmo cenário, outros 450 mil servidores continuariam sob os cuidados da Geap, não teriam o atendimento afetado, mas correriam o risco de ter suas mensalidades pressionadas, já que o universo de assistidos pelo plano cairia consideravelmente. As entidades que representam os servidores estão apreensivas. ?A expectativa é que o atual modelo seja mantido e ninguém seja prejudicado?, disse Cleuza Nascimento, diretora da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores de Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). Até ontem à noite, advogados da federação preparavam a defesa para contra-atacar as justificativas apresentadas pelo mercado e acolhidas pelo TCU. Os especialistas encarregados dessa tarefa, assim como no caso da Golden Cross, também não quiseram se pronunciar. Segundo Cleuza Nascimento, o que mais preocupa são os servidores que enfrentam problemas graves de saúde. ?Temos um número grande de pessoas que estão fazendo tratamento continuado. Esse cenário traz instabilidade e insegurança para muita gente?, completou.
Temos um número grande de pessoas que estão fazendo tratamento continuado. Esse cenário traz instabilidade e insegurança para muita gente?
Cleuza Nascimento, diretora da Fenasps
O julgamento
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Se o processo da Geap for relacionado, o ministro
Carlos Ayres Britto lê seu relatório
Os advogados fazem a sustentação oral, defendendo e atacando a Geap
A Procuradoria-Geral da República pode se manifestar
O relator vota
Se não houver pedido de vista por parte de algum ministro, a votação prossegue
Cada ministro apresenta seus argumentos e voto
O presidente do Supremo vota e declara o resultado final
Fiel da balança
As consequências das possíveis decisões do STF Sim à Geap
Convênios continuam sendo fechados entre a entidade e qualquer órgão público
Parte dos assistidos não precisa deixar o plano de saúde
Contrapartida paga pelos associados não fica mais cara
Participação da União no bolo de contribuições se mantém Sim ao mercado
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