Direitos e Deveres
- Portarias Deferem Retorno Ao ServiÇo De 63 Anistiados
MPOG - 02/07/2012 Brasília ? O Diário Oficial da União desta segunda-feira traz a publicação da portaria nº 289, que defere o retorno ao serviço de 63 ex-empregados para o quadro de pessoal...
- Portaria Autoriza Retorno De 21 Anistiados
BSPF - 05/05/2012 Brasília ? O Ministério do Planejamento autorizou hoje(04), por meio da Portaria nº 155, publicada no Diário Oficial da União, o retorno ao serviço de 21 empregados públicos...
- Servidores Anistiados SÃo Reintegrados Por Dez Portarias Do Planejamento
Sítio do Servidor Público - 20/03/2012 Brasília - Ministério do Planejamento autorizou hoje, por meio de dez portarias publicadas no Diário Oficial da União, o retorno ao serviço de 82...
- Portarias Autorizam Retorno De 36 Anistiados
Sítio do Servidor Público - 09/03/2012 O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou hoje o retorno ao serviço de 36 ex-empregados de empresas públicas anistiados pela lei...
- Portarias Deferem Retorno Ao ServiÇo De Mais 13 Servidores Anistiados
Sítio do Servidor Público - 23/09/2011 Brasília - Com a publicação, hoje, de mais quatro portarias no Diário Oficial da União, o Ministério do Planejamento autorizou o retorno ao...
Direitos e Deveres
PORTARIAS DEFEREM RETORNO AO SERVIÇO DE 16 ANISTIADOS
MPOG - 04/06/2012
Brasília ? O Diário Oficial da União desta segunda-feira traz a publicação das Portarias 238, 239, 240, 241 e 242 que deferem o retorno ao serviço de 16 ex-empregados de empresas públicas, anistiados pela Lei 8.878/94.
Os anistiados serão integrados aos quadros de pessoal da Petróleo Brasileiro S/A ? Petrobras; de Furnas; da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco ? Chesf; do Ministério das Comunicações; e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
O retorno ocorre depois de análise dos respectivos processos pela Comissão Especial Interministerial (CEI).Os ex-empregados citados na portaria têm prazo de 30 dias para se apresentar ao serviço. Os efeitos financeiros só ocorrerão a partir do retorno. A não apresentação do empregado no prazo estimado implicará em renúncia ao direito de retornar ao serviço.
Clique aqui para acessar as portarias e demais informações.
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