Direitos e Deveres
- Velocidades Do Direito Penal
Essa classificação foi idealizada por Silva Sanches.Tal sistemática leva em conta o tempo que o Estado leva para punir o autor de uma infração mais ou menos grave. 1) Direito penal de 1ª velocidade: O Estado vai punir...
- A Lei Nº. 9.099/95 E Seus Aspectos Processuais.
Sobre infrações de menor potencial ofensivo, assinale a alternativa correta. A) As contravenções penais, inclusive as de procedimento especial, são consideradas de menor potencial ofensivo, sendo processadas e julgadas no âmbito dos Juizados Especiais...
- Desistência Voluntária
O agente AA, com vontade de matar seu inimigo BB, agride-o com faca e nele causa várias lesões corporais. A vítima foge e, na perseguição, cai prostrada em razão dos ferimentos. Prestes a receber o golpe mortal, a vítima suplica pela vida....
- Questão De Direito Processual Penal - Ação Penal
Caros colegas começo hoje a postar todos os finais de semana algumas questões de concurso para debatermos sobre a resposta mais correta e qual a corrente que vem prevalecendo na doutrina e na jurisprudência. Relativamente à ação penal nos crimes...
- Direito Penal Objetivo E Direito Penal Subjetivo
Direito Penal Objetivo é o conjunto de normas editadas pelo Estado, definindo crimes e contravenções, isto é, impondo ou proibindo determinadas condutas sob a ameaça de sanção ou medida de segurança, bem como todas as outras que cuidem de questões...
Direitos e Deveres
Privatização do Direito Penal
Temos assistido, ultimamente, à retomada do pretígio da vítima no processo penal. Depois da Segunda Guerra Mundial, com a descoberta das atrocidades do nazismo, surge pela primeira vez o termo vitimologia.
Muitos institutos penais e processuais penais foram criados mais sob o enfoque dos interessesprecípuos da vítima do que, propriamente, do agente que praticou a infração penal. Sua vontade é levada em consideração, por exemplo, nas ações de iniciativa privada, ou mesmo nas ações de iniciativa pública condicionadas à representação; no arrependimento posterior, previsto no art. 16 do Código Penal, tem-se em mira a reparação dos prejuízos por ela experimentados; a própria Lei que criou os Juizados Especiais Criminais (9.099/95), em seu art. 62, depois de esclarecer que o processo deverá ser orientado pelos critérios de oralidade, da informalidade, da economia processual e da celeridade, afirma que os seus objetivos serão, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade, etc.
Vemos, assim, que a vítima, esquecida que foi durante décadas, começa a retomar posição de proeminência, sendo seus interesses priorizados pelo Estado. Essa influência da vítima no direito e no processo penal fez com que alguns autores cunhassem a expressão privatização do direito penal, entendendo-a como uma outra via de reação do Estado.
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Essa classificação foi idealizada por Silva Sanches.Tal sistemática leva em conta o tempo que o Estado leva para punir o autor de uma infração mais ou menos grave. 1) Direito penal de 1ª velocidade: O Estado vai punir...
- A Lei Nº. 9.099/95 E Seus Aspectos Processuais.
Sobre infrações de menor potencial ofensivo, assinale a alternativa correta. A) As contravenções penais, inclusive as de procedimento especial, são consideradas de menor potencial ofensivo, sendo processadas e julgadas no âmbito dos Juizados Especiais...
- Desistência Voluntária
O agente AA, com vontade de matar seu inimigo BB, agride-o com faca e nele causa várias lesões corporais. A vítima foge e, na perseguição, cai prostrada em razão dos ferimentos. Prestes a receber o golpe mortal, a vítima suplica pela vida....
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Caros colegas começo hoje a postar todos os finais de semana algumas questões de concurso para debatermos sobre a resposta mais correta e qual a corrente que vem prevalecendo na doutrina e na jurisprudência. Relativamente à ação penal nos crimes...
- Direito Penal Objetivo E Direito Penal Subjetivo
Direito Penal Objetivo é o conjunto de normas editadas pelo Estado, definindo crimes e contravenções, isto é, impondo ou proibindo determinadas condutas sob a ameaça de sanção ou medida de segurança, bem como todas as outras que cuidem de questões...