Direitos e Deveres
BSPF - 10/01/2013
O Projeto de Lei 4506/12, em análise na Câmara, condiciona a concessão de empréstimos com desconto direto em folhas de pagamento para funcionários de órgãos públicos e aposentados à autorização do agente de pessoal do órgão a que estiverem vinculados. Pela proposta, a regra valerá tanto para os servidores públicos inativos quanto para os aposentados pela Previdência Social.
O texto é de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). Ela argumenta que a relativa liberdade concedida a servidores públicos e aposentados para autorizar descontos em seus salários gera abusos.
Para a parlamentar, o objetivo da proposta é ?proteger, principalmente aposentados, em sua maioria idosos, que facilmente podem ser ludibriados por profissionais de má índole?.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara Notícias
- Prédios Públicos Podem Ser Obrigados A Usar Lâmpada Led
BSPF - 23/07/2014 Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6493/13, do deputado Major Fábio (Pros-PB), que torna obrigatório o uso de lâmpadas LED na iluminação de prédios públicos federais....
- Cancelado Debate Sobre Aposentadoria Por Invalidez De Servidor
Agência Câmara Notícias - 18/03/2014 A comissão especial que analisa a concessão de aposentadoria integral para servidores aposentados por invalidez cancelou a audiência pública que faria hoje...
- Projeto Dá Porte De Arma A Vigilantes De Instituições De Ensino Federais
Agência Câmara Notícias - 02/08/2013 A Câmara analisa o Projeto de Lei 5390/13, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que garante o porte de arma, em todo o território nacional, para os vigilantes...
- Paridade A Servidor Inativo Por Invalidez
O DIA - 15/12/2011 Rio - Após três anos em tramitação, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por unanimidade (401 votos), a Proposta de Emenda Constitucional 270/2008. De autoria...
- Deputada Quer Permissão Para Que Servidor Continue Trabalhando Após Os 70 Anos
Por Letícia Nobre Blog S.O.S Concurseiro/CB - 17/08/2009 Que tal adiar a aposentadoria dos servidores públicos permitindo que eles permaneçam no cargo após os 70 anos? A Deputada Federal Andreia Zito (PSDB-RJ) está propondo exatamente isso na PEC...
Direitos e Deveres
Proposta cria regras para concessão de empréstimo com desconto em folha
BSPF - 10/01/2013
O Projeto de Lei 4506/12, em análise na Câmara, condiciona a concessão de empréstimos com desconto direto em folhas de pagamento para funcionários de órgãos públicos e aposentados à autorização do agente de pessoal do órgão a que estiverem vinculados. Pela proposta, a regra valerá tanto para os servidores públicos inativos quanto para os aposentados pela Previdência Social.
O texto é de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). Ela argumenta que a relativa liberdade concedida a servidores públicos e aposentados para autorizar descontos em seus salários gera abusos.
Para a parlamentar, o objetivo da proposta é ?proteger, principalmente aposentados, em sua maioria idosos, que facilmente podem ser ludibriados por profissionais de má índole?.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara Notícias
loading...
- Prédios Públicos Podem Ser Obrigados A Usar Lâmpada Led
BSPF - 23/07/2014 Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6493/13, do deputado Major Fábio (Pros-PB), que torna obrigatório o uso de lâmpadas LED na iluminação de prédios públicos federais....
- Cancelado Debate Sobre Aposentadoria Por Invalidez De Servidor
Agência Câmara Notícias - 18/03/2014 A comissão especial que analisa a concessão de aposentadoria integral para servidores aposentados por invalidez cancelou a audiência pública que faria hoje...
- Projeto Dá Porte De Arma A Vigilantes De Instituições De Ensino Federais
Agência Câmara Notícias - 02/08/2013 A Câmara analisa o Projeto de Lei 5390/13, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que garante o porte de arma, em todo o território nacional, para os vigilantes...
- Paridade A Servidor Inativo Por Invalidez
O DIA - 15/12/2011 Rio - Após três anos em tramitação, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por unanimidade (401 votos), a Proposta de Emenda Constitucional 270/2008. De autoria...
- Deputada Quer Permissão Para Que Servidor Continue Trabalhando Após Os 70 Anos
Por Letícia Nobre Blog S.O.S Concurseiro/CB - 17/08/2009 Que tal adiar a aposentadoria dos servidores públicos permitindo que eles permaneçam no cargo após os 70 anos? A Deputada Federal Andreia Zito (PSDB-RJ) está propondo exatamente isso na PEC...