Direitos e Deveres
Por Letícia Nobre
Blog S.O.S Concurseiro/CB - 17/08/2009
Que tal adiar a aposentadoria dos servidores públicos permitindo que eles permaneçam no cargo após os 70 anos? A Deputada Federal Andreia Zito (PSDB-RJ) está propondo exatamente isso na PEC 37/09. A Proposta de Emenda à Constituição pretende "deixar de lado" a aposentadoria compulsória aos 70 anos. Segundo o texto, a permanência no trabalho estaria condicionada ao interesse da administração pública e à realização de exames semestrais para atestar a capacidade laboral do servidor. Se os testes mostrarem perda de competência para o trabalho, o funcionário será automaticamente aposentado. Andreia Zito afirma que com o aumento da expectativa de vida da população brasileira, a proporção de trabalhadores ativos e aposentados ficou desequilibrada. Segundo ela, além da aposentadoria compulsória representar perda de talentos para o País, também desequilibra a Previdência. "Hoje, o número de profissionais que gostariam de poder continuar em atividade no serviço público já é tão significante que não se pode ignorar a necessidade de mudanças", argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, segue para análise por uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) também tem uma proposta com relação ao assunto, veja aqui Com informações da Agência Câmara
- Pec 412/2014 ? Proventos Integrais Para O Servidor Que Tiver Cumpridos Os Requisitos Legais Para Obtenção Da Aposentadoria Voluntária
BSPF - 16/10/2014 O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) foi designado para relatar a PEC 412/2014, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), que autoriza a aposentadoria compulsória...
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Agência Câmara Notícias - 27/02/2014 Proposta beneficia quem ingressou no serviço público após a Emenda Constitucional 20, de 1998. A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição...
- Luiz Henrique Defende Aumento Da Idade Para Aposentadoria Compulsória
Agência Senado - 29/08/2011 O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) defendeu a elevação da idade limite para aposentadoria compulsória dos servidores públicos de 70 para 75 anos. Ele pediu a aprovação,...
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Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 27/08/2009 Poucas propostas de Emenda à Constituição movimentaram tanto o Congresso como a PEC 270/08, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que concede aposentadoria integral, com paridade, aos...
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A Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). Segundo a Agência Câmara, os líderes partidários vão indicar os deputados...
Direitos e Deveres
Deputada quer permissão para que servidor continue trabalhando após os 70 anos
Por Letícia Nobre
Blog S.O.S Concurseiro/CB - 17/08/2009
Que tal adiar a aposentadoria dos servidores públicos permitindo que eles permaneçam no cargo após os 70 anos? A Deputada Federal Andreia Zito (PSDB-RJ) está propondo exatamente isso na PEC 37/09. A Proposta de Emenda à Constituição pretende "deixar de lado" a aposentadoria compulsória aos 70 anos. Segundo o texto, a permanência no trabalho estaria condicionada ao interesse da administração pública e à realização de exames semestrais para atestar a capacidade laboral do servidor. Se os testes mostrarem perda de competência para o trabalho, o funcionário será automaticamente aposentado. Andreia Zito afirma que com o aumento da expectativa de vida da população brasileira, a proporção de trabalhadores ativos e aposentados ficou desequilibrada. Segundo ela, além da aposentadoria compulsória representar perda de talentos para o País, também desequilibra a Previdência. "Hoje, o número de profissionais que gostariam de poder continuar em atividade no serviço público já é tão significante que não se pode ignorar a necessidade de mudanças", argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, segue para análise por uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) também tem uma proposta com relação ao assunto, veja aqui Com informações da Agência Câmara
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