Direitos e Deveres
- Governo Dará 8,5% Para Aposentadoria De Servidor
Cristiane JungblutO Globo - 14/12/2011 Proposta inicial era alíquota de 7,5% Mesmo com a resistência da equipe econômica, será de 8,5% a alíquota de adesão ao novo modelo de previdência...
- Dilma Aceita Pagar Mais Para Aprovar Fundo Dos Servidores
Folha de S. Paulo - 13/12/2011 SÃO PAULO - O governo Dilma Rousseff aceita elevar a contribuição da União para o futuro fundo de previdência complementar dos servidores públicos a fim de aprovar o...
- União Admite Elevar Parcela Para Aprovar Fundo
Cristiane Jungblut, Martha Beck e Isabel BragaO Globo - 09/12/2011 Governo cogita chegar a uma alíquota de 8,5% para que Câmara vote previdência complementar do servidor BRASÍLIA. Numa sinalização...
- Impasse Previdenciário
Correio Braziliense - 02/12/2011 O governo está resistente em aumentar, de 7,5% para 8,5%, a parcela de desconto sobre o salário do funcionalismo e de contribuição da União para garantir...
- Governo Admite Elevar Contribuição De Servidor
R7 - 01/12/2011 Taxa pode subir para 8,5% para compensar perda do valor de benefício alguns trabalhadores Pressionados pelos partidos da base aliada, o governo federal pode ser forçado a elevar...
Direitos e Deveres
PT insiste em mudanças no Fundo
Cristiane Jungblut
O Globo - 01/12/2011
Fazenda discute hoje alíquota maior da União para previdência do servidor
BRASÍLIA - O Ministério da Fazenda promove hoje uma nova rodada de negociações sobre o projeto que cria a Previdência Complementar dos Servidores Públicos. Uma das questões pendentes é quem vai pagar a conta para garantir às mulheres servidoras a mesma aposentadoria dos homens. A Fazenda apontou até problemas até legais para a adoção de uma contribuição solidária que bancasse a aposentadorias das mulheres, que poderão ter redução no valor final de seus benefícios de cerca de 35%, dentro do novo modelo de previdência pública.
A proposta de aumentar a alíquota máxima da União para 8,5% e fazer com que todos os servidores arquem com o fundo de equalização - beneficiando mulheres, professores, policiais e outros funcionários com aposentadorias especiais, com cinco anos a menos de contribuição - é a preferida pelos parlamentares, mas técnicos dizem que isso vai ferir regras do novo fundo, que é de capitalização individual. Uma das alternativas é aplicar um percentual diferenciado apenas para o o grupo que será favorecido no futuro.
O PT, que está à frente das negociações com o governo, deixou claro que, sem as alterações pedidas - alíquota de 8,5% e a preservação do valor das aposentadorias das mulheres -, prefere não votar este ano o projeto, que está na pauta da Câmara para dia 14. A proposta em negociação foi elaborada pelo deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), ex-ministro da Previdência, mas é contestada pela Fazenda.
Um ideia em discussão é aprovar a alíquota maior, de 8,5%, em vez dos 7,5% da proposta original, e deixar os detalhamentos para a regulamentação dos planos de previdência.
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