Direitos e Deveres
Reajuste diferente no governo gera polêmica
Jornal do Tocantins - 10/01/2016
Servidores federais de carreiras de Estado terão 27,9% de aumento em quatro anos e os civis, em dois anos, 10,8%
As carreiras de Estado, como são chamadas as carreiras do funcionalismo público cujos ocupantes exercem atividades típicas do poder estatal - tais como segurança, fiscalização e arrecadação - fecharam acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para um reajuste superior ao concedido aos demais servidores. Enquanto os servidores civis do Executivo federal receberão aumento de 10,8% dividido em dois anos, eles ganharão 27,9% em quatro anos.
As carreiras de Estado que aceitaram os 27,9% em quatro anos são os analistas e técnicos de Finanças e Controle da Corregedoria Geral da União (CGU) e da Secretaria do Tesouro Nacional, os servidores do Banco Central, os da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), os da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e os funcionários do ciclo de gestão. O governo não conseguiu acordo com a Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e diplomatas.
Do lado das carreiras comuns, ainda falta fechar acordo com os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com os peritos agrários e com os analistas de infraestrutura e de políticas sociais.
A diferença de reajuste gera polêmica. Procurado, o Ministério do Planejamento argumentou, entre outros pontos, que tratar as carreiras de Estado de maneira igualitária tem sido uma política de gestão e que as carreiras com reajuste maior o aceitaram em quatro anos, enquanto as demais exigiram prazo menor.
Repercussão
Para o presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado e do Sindicato dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), Rudinei Marques, os servidores que conseguiram um reajuste maior conquistaram o índice porque aceitaram correr "um risco". "Basicamente, as carreiras de Estado optaram por um acordo mais longo e terão ganho um pouquinho maior para compensar o risco que estão correndo", destacou.
Já o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, criticou o fato de o governo conceder um reajuste maior a servidores que têm vencimentos superiores aos da média. A entidade que ele representa negociou acordo de 10,8% para várias carreiras "O governo vem priorizando quem ganha mais. (...) vem achatando a cada ano a remuneração dos que ganham menos na administração pública federal", reclamou.
(Agência Brasil)
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