Direitos e Deveres
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Direitos e Deveres
Governo vai dar aumento diferenciado a servidores
Leandra Peres
Valor Econômico - 05/01/2016
Brasília - O governo vai romper a regra dos últimos quatro anos e conceder reajustes diferentes para os funcionários públicos considerados servidores de Estado e de carreira geral. Os aumentos vão ficar abaixo da inflação ocorrida em 2015 e prevista para 2016. Com a medida, o governo terá um gasto extra de R$ 3,9 bilhões neste ano e de R$ 15 bilhões por ano entre 2017 e 2019.
A maior parte dos servidores terá reajuste de 5,5% em agosto e mais 5% em janeiro. Os funcionários das carreiras de Estado, no entanto, fecharam um acordo com reajuste de 27,9% divididos em quatro anos. Os militares também tiveram a garantia de uma correção de 25,5% entre 2016 e 2019.
A regra aplicada pelo governo nos últimos anos estabelecia correções lineares para todas as carreiras. A prática de diferenciar e dar prioridade a reajustes mais elevados para as carreiras de Estado foi adotada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
As carreiras de Estado incluem a elite do funcionalismo público. Entre as categorias que aceitaram o acordo com o governo estão as do Banco Central, analistas do Tesouro Nacional e da Controladoria-Geral da União, da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O governo continua a queda de braço com servidores da Receita, diplomatas, policiais federais e rodoviários, que não aceitaram o reajuste proposto.
Caso as atuais projeções para a inflação se confirmem, as carreiras de Estado e os militares passarão a ter aumentos reais a partir de 2017. A expectativa do mercado é de aumento de preços de 5,2% em 2017, enquanto o aumento previsto para os salários dessas categorias no mesmo ano é de 6,99% e 6,59%, no caso dos militares.
Além dos aumentos de salários, o governo concordou com reajustes de benefícios como auxílio alimentação, creche e assistência-saúde. A partir de janeiro, as gratificações por desempenho passarão a integrar o cálculo das aposentadorias do setor público.
A decisão de fazer acordos plurianuais de reajuste com o funcionalismo começou no governo Lula e é vista como vantajosa para a União.
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