Direitos e Deveres
- Orçamento Pode Votar Texto Que Assegura Reajuste De Servidores
Agência Câmara Notícias - 25/02/2013 A Comissão Mista de Orçamento pode votar amanhã, a partir das 14h30, texto que assegura o pagamento de reajustes concedidos a servidores públicos no...
- Relator Acolhe Emenda Que Assegura Reajuste De Servidor A Partir De Janeiro
Agência Câmara Notícias - 18/02/2013 Texto do relator poderá ser votado nesta terça-feira pela Comissão Mista de Orçamento. Os reajustes concedidos para os servidores públicos no ano passado,...
- Ldo Pode Ser Modificada Para Garantir Reajustes
Diário do Nordeste - 17/02/2013 Emendas beneficiariam servidores de carreira, ministros do STF e o procurador- geral da República Apesar das três emendas parlamentares apresentadas, Câmara dos...
- Congresso Aprova Ldo Sem Reajuste A Servidor
Cristiane JungblutO Globo - 18/07/2012 Além de mínimo de R$ 667 para 2013, lei votada ontem prevê cenário otimista na economia, com PIB crescendo 5,5% BRASÍLIA - Após uma negociação...
- Congresso Aprova Lei Orçamentária Sem Reajuste Para Servidor
Márcio Falcão Folha de S. Paulo - 17/07/2012 BRASÍLIA - O Congresso aprovou nesta terça-feira a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2013. O texto segue para sanção...
Direitos e Deveres
Relator conclui parecer da LDO e abre brecha para reajuste de servidores
Agência Câmara de Notícias - 04/07/2012
O parecer final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi entregue na noite desta terça-feira pelo relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). O texto será colocado em votação a partir da próxima semana na Comissão Mista de Orçamento.
Ontem à noite, Valadares esteve no Palácio do Planalto para discutir com o governo alguns pontos do parecer. O relator manteve o dispositivo que permite a execução de investimentos, em 2013, mesmo que a lei orçamentária não seja sancionada até 31 de dezembro.
Esse é um dos principais pontos da proposta defendidos pelo Executivo. Por outro lado, ele incluiu um artigo que autoriza o projeto da lei orçamentária a reservar recursos para reajustes do funcionalismo dos três Poderes e do Ministério Público da União. O artigo determina que o aumento será dado por lei específica. O governo é contra a medida, por causa do impacto nas contas públicas.
O projeto da nova LDO recebeu 4.122 emendas, sendo 3.202 de texto e 920 para a elaboração do Anexo de Metas e Prioridades. Pela Constituição, o recesso parlamentar do Congresso só começa depois da aprovação do projeto da LDO.
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