Direitos e Deveres

Relator do Orçamento não vai prever reajustes

Cristiane Jungblut e Fábio Fabrini

O Globo - 17/12/2011

Sob pressão do Planalto, Chinaglia deve deixar fora de parecer aumento a servidores. Associação de juízes ataca Dilma

BRASÍLIA. A posição da presidente Dilma Rousseff de ser contra a inclusão, no Orçamento da União de 2012, de aumentos para servidores públicos dos três Poderes, teve eco entre os aliados. Mesmo os defensores de reajustes para servidores do Judiciário e, em especial, para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como parlamentares do PMDB, já admitem que isso não deverá ocorrer.

Disposto a não contrariar o Palácio do Planalto nessa questão, o relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), está elaborando seu parecer afinado com a posição do Executivo: sem a previsão desses reajustes.

Para driblar as pressões, o deputado tem sido aconselhado pelos técnicos da Comissão Mista de Orçamento (CMO) a não mexer no chamado Anexo V do Orçamento, que inclui a lista de projetos e as verbas envolvidas em aumentos, preenchimento de cargos e concursos. Mas a pressão dos favoráveis aos aumentos continuará até a votação do Orçamento. PMDB, DEM e PSDB são os maiores defensores.

O Planalto já deu sinais de que prefere não ter o Orçamento de 2012 aprovado a ver incluídas essas despesas. Chinaglia pretende divulgar seu parecer na próxima segunda-feira. Para dar uma resposta política aos servidores, uma das possibilidades é Chinaglia anunciar a criação de uma ampla mesa de negociação a partir de 2012, ou seja, sem efeitos práticos.

Em reação às declarações de Dilma, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, divulgou dura nota, acusando-a de incorrer em "crime de responsabilidade" e afirmando que a corrupção no Executivo estaria consumindo mais que o necessário para engordar os contracheques da magistratura. Em retaliação, Wedy ameaçou com novas paralisações da categoria, que já cruzou os braços duas vezes este ano.

Segundo o comunicado, a Ajufe está preocupada com a possibilidade de a presidente fechar o ano "descumprindo" a Constituição, que determina a reposição inflacionária anual do teto de remuneração do funcionalismo público, deixando, para isso, de votar o Orçamento, como previsto na lei.

O presidente da Ajufe chama de "atentado ao estado de direito e ao regime republicano" a presidente não contemplar no Orçamento proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, "como se o Poder Executivo fosse um super-poder ditatorial que pudesse tolher a independência de outro, o seu livre exercício e simplesmente ignorar o que está escrito no texto constitucional".

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