Direitos e Deveres
A comissão especial das leis de anistia a servidores pode votar hoje o parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que ainda não foi divulgado. Em agosto, o relator apresentou parecer preliminar em que propunha a criação de uma força tarefa no Ministério doPlanejamento e na Comissão Especial Interministerial (CEI) sobre anistias para agilizar os processos administrativos e a consolidação das regras de concessão pela Advocacia Geral da União. A comissão apura a aplicação das leis 8.878/94, que concede anistia a servidoresexonerados e demitidos irregularmente entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992; 10.790/03, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório; e 11.282/06, que concede anistia a trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) punidos em razão da participação em movimento grevista.
- Comissão Aprova Parecer Com Recomendações Sobre Leis De Anistia
Agência Câmara - 08/12/2010 A comissão especial que analisa a aplicação das leis de anistia a servidores demitidos aprovou há pouco o relatório final de seus trabalhos. Entre outros pontos, o texto, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP),...
- Comissão Sobre Leis De Anistia Discute Hoje Parecer Do Relator
Agência Câmara - 01/12/2010 O relator da comissão especial sobre leis de anistia a servidores, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), apresenta hoje seu relatório aos integrantes do colegiado. O relatório ainda não foi divulgado.A comissão...
- Comissão Sobre Leis De Anistia Discute Parecer Do Relator
Agência Câmara - 29/11/2010 O relator da comissão especial sobre leis de anistia a servidores, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), apresenta seu relatório aos integrantes do colegiado nesta quarta-feira (1°). O relatório ainda não foi divulgado.A...
- Cancelada Reunião De Comissão
Ponto do Servidor - Maria EugêniaJornal de Brasília - 21/10/2009 Foi cancelada, por falta de quorum, a reunião da comissão especial das leis de anistia instalada na Câmara dos Deputados. Na reunião de ontem seria votado o parecer do relator, deputado...
- RelatÓrio Cobra Mais Rapidez
Ponto do Servidor - Maria EugêniaJornal de Brasília - 28/08/2009 O relator da comissão especial que acompanha a aplicação de leis de anistia a servidores demitidos e perseguidos pelo regime militar, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), apresentou...
Direitos e Deveres
Relatório pode sair hoje
| Ponto do Servidor - Maria Eugênia |
| Jornal de Brasília - 20/10/2009 |
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