Direitos e Deveres
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 14/07/2009
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promove na próxima quarta-feira audiência para discutir o retorno dos demitidos da Vale do Rio Doce durante o governo Collor (1990-1992). Na a reunião, também será discutida a aplicação da Lei 8.878/94, que determinou a reintegração de servidores demitidos irregularmente naquele período. A audiência foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Luiz Couto (PT-PB), e pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Luiz Couto afirma que a Lei 8.878/94 não está sendo cumprida, principalmente por causa de entraves burocráticos no governo. "O Ministério do Planejamento tem se mostrado moroso na reintegração dos anistiados", diz Couto. Ele afirma que isso ocorre apesar de a Advocacia-Geral da União (AGU) ter emitido parecer favorável à reintegração, em novembro de 2007. Atualmente, funciona na Câmara uma comissão especial que acompanha a aplicação das leis que concedem anistia a servidores demitidos. O relator dessa comissão é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
- Comissão Especial Sobre Leis De Anistia Será Reinstalada Nesta Tarde
Agência Câmara de Notícias - 23/08/2011 Será reinstalada nesta tarde a Comissão Especial para Acompanhamento da Aplicação das Leis de Anistia. A comissão funcionou entre abril de 2008 e dezembro...
- Comissão Sobre Anistia De Servidores Será Reinstalada
Agência Câmara de Notícias - 12/07/2011 O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) anunciou que o presidente da Câmara, Marco Maia, determinou que a comissão especial que analisa a aplicação das leis...
- RelatÓrio Cobra Mais Rapidez
Ponto do Servidor - Maria EugêniaJornal de Brasília - 28/08/2009 O relator da comissão especial que acompanha a aplicação de leis de anistia a servidores demitidos e perseguidos pelo regime militar, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), apresentou...
- Reintegração Vai Até Novembro
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 19/06/2009 Até novembro deste ano deverão ser concluídos os trabalhos da Comissão Especial Interministerial (CEI), responsável pela reintegração ao serviço público dos ex-servidores e ex-empregados...
- Anistiados Fazem Ato
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 02/06/2009 O Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF (Sindsep) e a Comissão Nacional dos Anistiados Acampados da Lei 8.878/94 realizam nesta quinta-feira um ato em frente ao Ministério...
Direitos e Deveres
Retorno dos demitidos
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 14/07/2009
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promove na próxima quarta-feira audiência para discutir o retorno dos demitidos da Vale do Rio Doce durante o governo Collor (1990-1992). Na a reunião, também será discutida a aplicação da Lei 8.878/94, que determinou a reintegração de servidores demitidos irregularmente naquele período. A audiência foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Luiz Couto (PT-PB), e pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Luiz Couto afirma que a Lei 8.878/94 não está sendo cumprida, principalmente por causa de entraves burocráticos no governo. "O Ministério do Planejamento tem se mostrado moroso na reintegração dos anistiados", diz Couto. Ele afirma que isso ocorre apesar de a Advocacia-Geral da União (AGU) ter emitido parecer favorável à reintegração, em novembro de 2007. Atualmente, funciona na Câmara uma comissão especial que acompanha a aplicação das leis que concedem anistia a servidores demitidos. O relator dessa comissão é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
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Agência Câmara de Notícias - 23/08/2011 Será reinstalada nesta tarde a Comissão Especial para Acompanhamento da Aplicação das Leis de Anistia. A comissão funcionou entre abril de 2008 e dezembro...
- Comissão Sobre Anistia De Servidores Será Reinstalada
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- RelatÓrio Cobra Mais Rapidez
Ponto do Servidor - Maria EugêniaJornal de Brasília - 28/08/2009 O relator da comissão especial que acompanha a aplicação de leis de anistia a servidores demitidos e perseguidos pelo regime militar, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), apresentou...
- Reintegração Vai Até Novembro
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 19/06/2009 Até novembro deste ano deverão ser concluídos os trabalhos da Comissão Especial Interministerial (CEI), responsável pela reintegração ao serviço público dos ex-servidores e ex-empregados...
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