Direitos e Deveres
- Câmara Vai Recriar Comissão Especial De Anistia
Agência Câmara de Notícias - 16/03/2011 O presidente da Câmara, Marco Maia, vai solicitar a recriação da Comissão Especial para Acompanhamento da Aplicação das Leis da Anistia. O anúncio foi feito ontem aos deputados...
- Comissão Aprova Parecer Com Recomendações Sobre Leis De Anistia
Agência Câmara - 08/12/2010 A comissão especial que analisa a aplicação das leis de anistia a servidores demitidos aprovou há pouco o relatório final de seus trabalhos. Entre outros pontos, o texto, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP),...
- Relatório Sobre Anistia De Demitidos Deve Ser Votado Na Quarta
Agência Câmara - 01/12/2010 Relatório final sobre a aplicação das leis de anistia a servidores demitidos no País deve ser votado emcomissão especial na próxima quarta-feira. As leis beneficiam servidores da Petrobras (Lei 10.790/03) e dos...
- Retorno Dos Demitidos
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 14/07/2009 A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promove na próxima quarta-feira audiência para discutir o retorno dos demitidos da Vale do Rio Doce durante o governo...
- Cei Será Ouvida Na Câmara
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 05/05/2009 A Comissão Especial da Lei da Anistia, criada na Câmara dos Deputados para acompanhar a aplicação das leis que concedem anistia a servidores demitidos, promove amanhã uma reunião...
Direitos e Deveres
Comissão sobre anistia de servidores será reinstalada
Agência Câmara de Notícias - 12/07/2011
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) anunciou que o presidente da Câmara, Marco Maia, determinou que a comissão especial que analisa a aplicação das leis de anistia a servidores públicos federais demitidos (CEAnisti) seja reinstalada logo depois do recesso parlamentar.
Essa comissão funcionou entre abril de 2008 e dezembro de 2010 com a função de acompanhar o processo de aplicação da Lei 8878/94, que permitiu o retorno dos demitidos pelo governo Collor. Nesse período, a comissão realizou 21 audiências públicas com o objetivo de apoiar a reintegração dos demitidos.
Daniel Almeida, que foi presidente da comissão, disse que já passou da hora de se concluir a reintegração. ?Essa é uma página que a gente tem de virar. Cabe ao estado resolver essa questão de uma vez por todas.? O deputado lembrou os avanços obtidos com a comissão, mas disse que ainda falta concluir o processo.
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