Direitos e Deveres
Antonio Temóteo
Correio Braziliense - 02/11/2012
Representantes de servidores que não fecharam acordo com reajuste de 15,8% vão ao Congresso pedir índice maior. Relator recusa
As categorias que não fecharam acordo com o Executivo para aumentar os salários resolveram pressionar o relator-geral do Orçamento 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), para conseguir reajustes acima dos 15,8% oferecidos em três anos a todo funcionalismo. Nas últimas semanas, representantes da Federação Nacional dos Políciais Federais (Fenapef), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamantra), da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe) e do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e doMinistério Público da União no Distrito Federal (Sindjus) intensificaram as visitas ao parlamentar e às lideranças dos partidos da base governista.
Apesar das investidas dos representantes sindicais, Jucá é categórico ao afirmar que não tem poder para mudar a previsão orçamentária apresentada pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, na última terça-feira. O relatório preliminar foi entregue na última quarta-feira ao presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). ?As as categorias que não possuem um projeto de lei de autoria do Executivo em tramitação no Congresso Nacional dificilmente conseguirão aumento maior do que o governo previu. Temos um orçamento mais apertado que o do ano passado?, afirmou Jucá.
Além de procurar o relator, representantes dos magistrados federais e daJustiça do Trabalho uniram forças para pressionar os líderes de partidos do governo. Somente na última semana bateram à porta dos caciques do PTB, do PSC e do PDT, respectivamente, Jovair Arantes (GO), André Moura (SE) e André Figueiredo (CE). Os encontros tiveram como objetivo sensibilizar os parlamentares para aprovação dos projetos de lei que garantem o aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os representados dos magistrados argumentam que o reajuste de 15,8%, dividido em três parcelas, oferecido pelo Executivo, não compensa a defasagem nos contracheques, de 28,86%, acumulada a partir de 2005. Como nenhum acordo foi fechado, juízes federais, juízes da Justiça do Trabalho e desembargadores das duas áreas paralisarão os trabalhos nos tribunais em 7 e 8 de novembro.
A categoria também decidiu que nenhum magistrado participará da Semana de Conciliação, que ocorre entre 7 e 14 do próximo mês. Nos dias em que as atividades estiverem suspensas nos tribunais, não haverá despachos nem julgamentos. Apenas pareceres liminares ou urgentes serão concedidos.
Os servidores do Judiciário, por sua vez, conseguiram, na última quarta-feira, a primeira vitória para garantir aumento salarial maior do que o previsto no acordo fechado no fim de agosto entre o Palácio do Planalto e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto. Em sessão na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, representantes sindicais conseguiram dos parlamentares a aprovação do Projeto de Lei 4.363/12, que garante o aumento das gratificações da categoria de 50% para 100% do salário-base, dividida em três parcelas.
Barganha
O relatório preliminar apresentado na última quarta-feira por Jucá à presidência da Comissão Mista de Orçamento apontou que os parlamentares vão dispor de cerca de R$ 4 bilhões a menos para designarem novas despesas porque a reestimativa líquida das receitas para o Orçamento de 2013 ficou em mais R$ 22 bilhões, enquanto a proposta orçamentária de 2012 teve elevação de R$ 26,1 bilhões.
O senador afirmou que o maior corte foi para as emendas que ele próprio, o relator-geral, vai administrar. Jucá terá à disposição R$ 9,5 bilhões, enquanto a relatoria-geral de 2012 dispunha de R$ 13,4 bilhões. Já o montante para emendas individuais proposta por ele será de R$ 8,9 bilhões.
Em relação ao orçamento elaborado no ano passado, não se repetiu a experiência das emendas de iniciativa popular. O texto de Jucá justifica que não houve, da parte do governo, interesse em executá-las. Como se tratavam de emendas que destinavam recursos a intervenções na área da saúde, o governo entendeu que as necessidades locais já seriam supridas pela programação dos órgãos federais.
Gratificação para o Judiciário
A proposta foi aprovada por unanimidade e, agora, seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação. Pelo projeto, a Gratificação Judiciária (GAJ) subirá ao longo de três anos, entre 2013 e 2015, conforme o acerto fechado pelo governo com a maioria dos servidores federais. Na primeira etapa, o benefício aumentará para 72,5% do salário-base. No exercício seguinte, para 86,5%, e, no último ano, para 100%. O projeto de lei, de autoria do STF, não especifica a totalidade das receitas para cobrir os reajustes.
- Parecer Mantém Reajuste De 5% Para Servidores
O Estado de S. Paulo - 02/11/2012 Relator manteve em relatório preliminar do Orçamento para 2013 previsão de aumento no porcentual oferecido pelo governo ao funcionalismo público BRASÍLIA - O relator...
- Relator Do Orçamento Rejeita Novo Reajuste Salarial Para Os Servidores
Gabriela Guerreiro Folha de S. Paulo - 02/11/2012 Senador Jucá mantém a proposta de 15% de aumento até 2015 BRASÍLIA - Relator do Orçamento da União de 2013, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) descartou...
- Servidores Públicos Federais Não Terão Em 2013 Reajuste Além Do Previsto
Agência Brasil - 01/11/2012 Brasília ? Sem um acordo prévio com o governo federal, em 2013, as diversas categorias dos servidores públicos federais não terão reajustes salariais além do que ficou...
- O Relator-geral Acrescentou Que Praticamente Não Existe Espaço Para Atender As Reivindicações De Reajuste Salarial Dos Servidores Do Judiciário
BSPF - 20/10/2012 Brasília ? O aumento nas previsões de receitas e despesas na proposta de Orçamento da União para 2013, encaminhada pelo Executivo, reduziu a margem dos congressistas de mexerem...
- Juízes Param Por Salários
Antonio TemóteoCorreio Braziliense - 04/10/2012 Magistrados decidem fazer greve durante 48 horas, em novembro, reivindicando reajuste de 28% Insatisfeitos com o reajuste de 15,8%, dividido...
Direitos e Deveres
Romaria atrás de aumento
Antonio Temóteo
Correio Braziliense - 02/11/2012
Representantes de servidores que não fecharam acordo com reajuste de 15,8% vão ao Congresso pedir índice maior. Relator recusa
As categorias que não fecharam acordo com o Executivo para aumentar os salários resolveram pressionar o relator-geral do Orçamento 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), para conseguir reajustes acima dos 15,8% oferecidos em três anos a todo funcionalismo. Nas últimas semanas, representantes da Federação Nacional dos Políciais Federais (Fenapef), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamantra), da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe) e do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e doMinistério Público da União no Distrito Federal (Sindjus) intensificaram as visitas ao parlamentar e às lideranças dos partidos da base governista.
Apesar das investidas dos representantes sindicais, Jucá é categórico ao afirmar que não tem poder para mudar a previsão orçamentária apresentada pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, na última terça-feira. O relatório preliminar foi entregue na última quarta-feira ao presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). ?As as categorias que não possuem um projeto de lei de autoria do Executivo em tramitação no Congresso Nacional dificilmente conseguirão aumento maior do que o governo previu. Temos um orçamento mais apertado que o do ano passado?, afirmou Jucá.
Além de procurar o relator, representantes dos magistrados federais e daJustiça do Trabalho uniram forças para pressionar os líderes de partidos do governo. Somente na última semana bateram à porta dos caciques do PTB, do PSC e do PDT, respectivamente, Jovair Arantes (GO), André Moura (SE) e André Figueiredo (CE). Os encontros tiveram como objetivo sensibilizar os parlamentares para aprovação dos projetos de lei que garantem o aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os representados dos magistrados argumentam que o reajuste de 15,8%, dividido em três parcelas, oferecido pelo Executivo, não compensa a defasagem nos contracheques, de 28,86%, acumulada a partir de 2005. Como nenhum acordo foi fechado, juízes federais, juízes da Justiça do Trabalho e desembargadores das duas áreas paralisarão os trabalhos nos tribunais em 7 e 8 de novembro.
A categoria também decidiu que nenhum magistrado participará da Semana de Conciliação, que ocorre entre 7 e 14 do próximo mês. Nos dias em que as atividades estiverem suspensas nos tribunais, não haverá despachos nem julgamentos. Apenas pareceres liminares ou urgentes serão concedidos.
Os servidores do Judiciário, por sua vez, conseguiram, na última quarta-feira, a primeira vitória para garantir aumento salarial maior do que o previsto no acordo fechado no fim de agosto entre o Palácio do Planalto e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto. Em sessão na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, representantes sindicais conseguiram dos parlamentares a aprovação do Projeto de Lei 4.363/12, que garante o aumento das gratificações da categoria de 50% para 100% do salário-base, dividida em três parcelas.
Barganha
O relatório preliminar apresentado na última quarta-feira por Jucá à presidência da Comissão Mista de Orçamento apontou que os parlamentares vão dispor de cerca de R$ 4 bilhões a menos para designarem novas despesas porque a reestimativa líquida das receitas para o Orçamento de 2013 ficou em mais R$ 22 bilhões, enquanto a proposta orçamentária de 2012 teve elevação de R$ 26,1 bilhões.
O senador afirmou que o maior corte foi para as emendas que ele próprio, o relator-geral, vai administrar. Jucá terá à disposição R$ 9,5 bilhões, enquanto a relatoria-geral de 2012 dispunha de R$ 13,4 bilhões. Já o montante para emendas individuais proposta por ele será de R$ 8,9 bilhões.
Em relação ao orçamento elaborado no ano passado, não se repetiu a experiência das emendas de iniciativa popular. O texto de Jucá justifica que não houve, da parte do governo, interesse em executá-las. Como se tratavam de emendas que destinavam recursos a intervenções na área da saúde, o governo entendeu que as necessidades locais já seriam supridas pela programação dos órgãos federais.
Gratificação para o Judiciário
A proposta foi aprovada por unanimidade e, agora, seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação. Pelo projeto, a Gratificação Judiciária (GAJ) subirá ao longo de três anos, entre 2013 e 2015, conforme o acerto fechado pelo governo com a maioria dos servidores federais. Na primeira etapa, o benefício aumentará para 72,5% do salário-base. No exercício seguinte, para 86,5%, e, no último ano, para 100%. O projeto de lei, de autoria do STF, não especifica a totalidade das receitas para cobrir os reajustes.
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