Direitos e Deveres

Senado debate reforma sem combater benesses

João Domingos e Rosa Costa

O Estado de S. Paulo - 15/12/2011

Apesar de prever economia de R$ 150 mi ao ano, proposta preserva serviço VIP em aeroporto e nomeação de até 60 servidores por gabinete

BRASÍLIA - Embora anuncie como grande novidade uma economia de R$ 150 milhões ao ano, o projeto de reforma administrativa que deverá ser votado na semana que vem pelo Senado mantém vícios antigos.

O relatório feito pelo senador Benedito de Lira (PP-AL) reduz o número de cargos de confiança de 3.996 para 1.236, mas dá aos cargos da Mesa Diretora, aos líderes e aos gabinetes dos 81 senadores o direito de contratação de 103 motoristas em comissão.

O texto mantém o chamado Serviço de Apoio Aeroportuário - o tratamento VIP dado aos senadores e servidores graduados no aeroporto de Brasília. A medida mantém, entre as iniciativas do órgão, a de "desembaraçar" bagagens, o que pode ser entendido como a iniciativa de aliviar os senadores do pagamento por excesso de peso ou que venham a ter suas malas revistadas pela Receita Federal.

No setor de Comunicação Social, ao qual estão vinculadas a Rádio, a TV Senado e a Agência Senado, foram reservadas 58 vagas para chefes de setor. O total de servidores por gabinete de senador, que hoje pode chegar a 79, cai para 60. Desses, 55 vagas podem ser preenchidas por servidores comissionados ou terceirizados e cinco por servidores efetivos da Casa.

O projeto de reforma administrativa proposto pelo Senado, presidido por José Sarney (PMDB), foi apresentado ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator Benedito de Lira chegou a ler o voto, pela aprovação. Mas o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) pediu vistas. Assim, a votação, que deveria ter ocorrido há três anos, sofreu mais uma semana de atraso.

Petecão disse que não concorda com a vinculação do setor de segurança à diretoria-geral. Acha que a Polícia Legislativa deveria ser ligada à Presidência. "Deixar a segurança na diretoria-geral é dar força exagerada a um diretor", disse.

Cortes. A proposta de reforma administrativa feita por Benedito de Lira propõe ainda um corte de 30% nos 3,3 mil servidores terceirizados e dos demais contratos de serviços. "Propomos não somente um corte, mas a imposição de que essa redução resulte também na diminuição do custo financeiro dos contratos de terceirização de mão de obra."

Pelas contas dele, a medida vai economizar R$ 48 milhões por ano. Somada a outros cortes, como o de número de funcionários comissionados, poderá chegar a R$ 150 milhões. Uma economia de 6,52% no orçamento anual, que é de R$ 2,3 bilhões.

A reforma administrativa no Senado ganhou força em 2009, quando uma série de reportagens publicada pelo Estado desnudou os desmandos em vários setores da Casa, que iam da contratação de servidores por atos secretos ao número exagerado de funcionários: mais de 10 mil.

Havia ainda uma prática consolidada da contratação de parentes tanto de senadores quanto de diretores e de simples funcionários. O atual projeto proíbe o nepotismo, referendando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

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